MP recomenda uso de câmeras corporais por policiais penais de MS

Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público de MS desta segunda-feira (15) uma série de recomendações quanto a atuação dos policiais penais. As recomendações foram feitas à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e ao Cope (Comando de Operações Penitenciárias).

Conforme a publicação, os policiais penais devem utilizar tecnologia de scanners corporais existente na unidade prisional para a realização de revistas pessoais, abstendo-se da prática da revista vexatória.

Aprimorar o protocolo, como, por exemplo, registrar todas as ações realizadas durante a operação, incluindo eventual uso da força, com o fundamento que motivou a tomada dessa decisão, utilizar câmeras corporais pelos policiais penais a fim de facilitar, inclusive, eventual defesa em caso de “denúncia” de abuso de autoridade ou outra irregularidade.

Estender o período de armazenamento do registro das imagens, para possibilitar eventual investigação sobre a incursão realizada. Priorizar o trabalho de policiais penais femininas nas incursões dos presídios femininos, as quais devem ser identificadas pelas internas.

A Agepen e o Cope têm 30 dias para responder à solicitação do Ministério Público. Em nota, a Agepen disse que todas as recomendações estão sendo analisadas, conforme procedimentos de segurança necessários e esclareceu que as unidades prisionais do Estado já contam com escâner corporal para revista de visitantes.