Entre 2019 e 2023, os casos de maus-tratos a animais que resultaram na morte dos bichos dobraram em : em 2019, dos 209 registros, 17 terminaram em óbito. Já em 2023, entre 96 casos, 35 animais morreram na Capital, um aumento de 106%. Os dados são da (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS).

Apesar do aumento dos casos com morte, por outro lado, o registro geral de maus-tratos na Capital caiu 45,96% entre os 4 anos.

Em relação a flagrantes, em 2023, a Decat realizou oito prisões pelo crime de maus-tratos. O delegado titular, Bruno Urban, explica que o flagrante do crime de maus-tratos é definido segundo parâmetros estipulados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, através da Resolução 1.236, de 26 de outubro de 2018.

“Para caracterizar esse delito há necessidade de uma série de parâmetros serem obedecidos. Não é somente uma situação que se enquadra em maus-tratos. Há um conjunto de situações e de parâmetros em que o animal deve estar enquadrado para que se tenha uma base legal para que se possa fazer autuação em flagrante por crime de maus-tratos”, pontua.

Fonte: Sejusp-MS

Para Bruno Urban, a queda nos registros gerais é resultado do trabalho da Polícia. “Os números gerais vêm diminuindo, uma vez que é resultado da repressão ao crime. As pessoas pensam: ‘ó vão bater na minha porta, vai vir uma viatura aqui, vai ter prisão'. E esse sentimento faz índice cair”, conta.

“Infelizmente, as pessoas estão mal psicologicamente, com problemas no trabalho ou na vida pessoal e ao chegarem em casa acabam descontando no animal indefeso. Só recentemente já tivemos cerca de cinco mortes de cachorros vítimas de maus-tratos”, lamenta o delegado.

Bruno Urban, delegado titular da Decat. (Arquivo, Midiamax)

A legislação brasileira prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal.

Como denunciar?

O delegado Bruno Urban explica que as denúncias de maus-tratos devem ser feitas à Decat, e que ao entrar em contato é importante que o denunciante também encaminhe fotos e vídeos sobre a situação relatada a fim de contribuir com a agilidade na verificação da denúncia.

“De preferência, quem optar por denunciar pelo WhatsApp ou e-mail, nós pedimos para que nos encaminhe fotos junto à denúncia. Nós trabalhamos com demanda de prioridade, do mais grave para o menos grave, assim como funciona em hospitais, então ter imagens é fundamental”, observa.

“Infelizmente nós recebemos muitos trotes. Já atendemos briga entre vizinhos e até incômodo com latidos. Nesses casos, nós fazemos um trabalho mais de assistência social e orientação, mas pedimos seriedade para a população para que não tire nosso foco de casos mais graves”, enfatiza.

A Decat disponibiliza um número de WhatsApp exclusivo para denúncias: (67) 99653-0934. Quem preferir também pode ir à delegacia, que fica na Rua Sete de Setembro, nº 2.421, Centro, Campo Grande ou enviar a denúncia por e-mail, no endereço denunucias.decat@pc.ms.gov.br. O horário de funcionamento da delegacia é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. O anonimato é mantido em sigilo garantido por lei.

Casos emblemáticos

Animais estavam magros, com feridas e infestados de carrapatos. (Divulgação, Decat)

Uma das ocorrências de 2023 que mais marcou Bruno Urban foi o caso da tutora que mantinha dois cães em estado deplorável e ainda ofendeu a equipe policial durante ocorrência.

“Os animais estavam com a pele toda escamada, com a pata com os ossos aparecendo, cheios de larvas. Um dos animais não andava mais, mas foi só a gente fazer um carinho no bicho que ele abanou o rabo e levantou a cabeça. Esse foi um caso que dentre todos os que atendi foi o mais marcante e que mostrou até onde a crueldade humana pode chegar”, lembra.

A tutora foi presa por maus-tratos de animais, desacato e calúnia contra servidor público.

Pitbull Borel

Outro caso emblemático de 2023 foi o de Borel, um que já tinha sido vítima de mau-tratos em 2022, e foi resgatado no dia 7 de dezembro do ano passado. O cachorro estava abandonado há seis meses em uma casa no bairro Salazar, região norte de Campo Grande. O dono se mudou e deixou o cão aos cuidados do filho, que se ‘esqueceu' da responsabilidade sobre o animal.

Na primeira vez que a Decat recebeu denúncia sobre o caso do pitbull, o animal não estava recebendo cuidados adequados e o tutor foi notificado. Já da última vez, o cachorro foi resgatado e levado para um novo cuidador. O antigo tutor do animal não foi localizado e o filho dele, que ficou responsável pelo animal, deverá responder por maus-tratos.

Apoio de protetores

Pitbull Borel. (Arquivo, Midiamax)

O delegado também explica que quando ocorre um resgate, a Decat conta com apoio de uma rede de protetores de animais para que os bichinhos sejam encaminhados para lares temporários, onde recebem os cuidados necessários para que se recuperem. A maioria dos animais encontra novos tutores que oferecem a eles uma nova vida.

“Costumamos acompanhar depois a situação dos animais em seus novos lares. Recebemos fotos de como eles estão porque os tutores sabem que se não fosse graças à Decat o animal nem estaria vivo”, conclui.