Condenado subtenente excluído da PM por sessão de tortura ao ‘caçar’ assassinos do filho

O ex-subtenente Silvio César Molina Azevedo, denunciado em 2022 por sessão de tortura quando em 2017 ‘caçava’ os assassinos do filho, Jefferson Piovezan Azevedo Molina, de 25 anos foi condenado pela Justiça Militar. Molina foi alvo da ‘Operação Laços de Família’.

O ex-militar foi condenado pelos crimes de tortura e denunciação caluniosa, como grave violação do dever do exercício funcional. O magistrado, Alexandre Antunes da Silva, condenou o ex-subtenente a 8 anos, 1 mês e 9 dias de detenção em regime fechado.

A condenação foi publicada nesta sexta-feira (26), no Diário da Justiça, pela auditoria militar. “O modo de execução do crime tortura também pesa em desfavor do acusado, uma vez que, em coautoria com outros indivíduos armados, engendrou uma emboscada para as vítimas, dificultando qualquer meio de defesa, podendo-se até cogitar que somente estão vivos porque conseguiram se desamarrar e pular da carroceria da caminhonete em que estavam, ainda em movimento.”

Molina foi excluído ex-officio a ‘bem da disciplina’ e sua exclusão publicada em Diário Oficial do dia 13 de março. A exclusão foi assinada pela comandante da PMMS, Renato dos Anjos Garnes. Ele foi excluído pelos crimes: “com fulcro no § 1º do Art 46, inciso III do Art. 113, Art. 114 e a primeira parte do Art 115, tudo da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) e mais o disposto no Art 13, inciso IV, alínea ‘a)’ do Decreto 1.261/81, mais o § 2º do Art 31 do RDPM, aprovado através do Decreto nº 1260, de 02 Out 81.”

Denúncia por tortura

A denúncia foi apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) no dia 8 de agosto de 2022, após o processo inicial de 2020 ser desmembrado. No entanto, é esclarecido que o irmão Márcio André Molina Azevedo, policial civil preso na Operação Codicia, também participou da sessão de tortura.

Assim, é relatado que o subtenente Molina passou a ‘investigar’ o assassinato do filho, que aconteceu em junho de 2017, na frente de uma lanchonete. No dia 15 de julho daquele ano, ele teria, junto com o irmão e uma terceira pessoa, abordado os dois homens que estavam em uma motocicleta.

Laços de Família

Ao todo, foram 15 denunciados após a operação, todos condenados em dezembro de 2021 pelo juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. As penas variam de 3 a 61 anos de prisão, pela prática de tráfico de drogas, ocultação de bens e associação criminosa. A sentença determinou, ainda, pagamento de multas e perda de bens.

O subtenente Silvio Molina foi condenado a 61 anos, 11 meses e 21 dias de reclusão, além do pagamento de 6.576 dias-multa. O filho do PM, Jefferson, ainda operava como líder operacional, mas faleceu em uma emboscada preparada por rivais. Segundo a investigação, a sede da quadrilha ficava em Mundo Novo, onde o grupo atuava de forma semelhante à máfia: os chefes da organização eram da mesma família e tinham estreita ligação com o PCC.

Além do subtenente, os ‘gerentes’ da organização também receberam penas maiores. Eles tinham como função organizar os motoristas que transportariam as cargas. As penas para os gerentes variam de 20 a 31 anos de prisão. De acordo com a decisão da Justiça, a família envolvida na organização tinha papel decisivo ao liderar o esquema e evitava se relacionar com intermediários e gerentes.

As informações são de que os executores das ordens praticamente não tinham contato direto com a cúpula e privilegiavam encontros pessoais com intermediários. “Todos eram descritos como armados e violentos, tendo promovido uma guerra entre facções locais de Mundo Novo, culminando em perseguições, torturas e assassinatos de rivais”, diz a sentença.