Com cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, agentes da PF (Polícia Federal) de Dourados deflagraram, na manhã desta terça-feira (5), a operação Voto Legal. O objetivo é combater fraude na emissão de título de eleitor na 43ª zona Eleitoral na cidade de Dourados.
As investigações partiram da constatação pela Justiça Eleitoral de títulos eleitorais duplicados obtidos com indício de fraude.
Com o aprofundamento das investigações, ficou evidenciada a utilização de documentos falsos na emissão dos documentos eleitorais, delito previsto no Código Eleitoral.
Segundo a PF, os principais crimes investigados relativos à presente operação são de inscrever-se fraudulentamente, com pena de até cinco de reclusão, e falsificação e uso de documentos públicos.
Eles estão tipificados no Código Penal, com penas de reclusão de dois a seis anos de prisão. Ainda segundo PF, somadas, as penas desses crimes chegam a mais de dez anos de prisão.
