Condenado por corrupção, ex-secretário é absolvido por violência doméstica

Encerrou nesta quarta-feira (01) o processo de absolvição do médico Renato Oliveira Garcez Vidigal, ex-secretário de Saúde de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, em caso de violência doméstica a qual chegou a ser preso em janeiro do ano passado. Ele estava em liberdade desde o dia 10 de fevereiro.

O processo com a absolvição transita em julgado sem o recurso do Ministério Público Estadual. O advogado de defesa, Lucas Arguelho Rocha, ressaltou “a confiança no Poder Judiciário, que julgou o caso com isenção e imparcialidade, dentro dos ditames legais”.

Em setembro do ano passado, sentença do juiz Milton Zanutto Junior, da 1ª Vara de Bonito, não foi possível afirmar com certeza a ocorrência das ameaças que teriam sido feitas pelo acusado contra a vítima. Já sobre a suposta agressão, o magistrado entende a prova como controversa e insegura. Por fim, sem provas suficientes dos fatos, Renato foi absolvido.

Consta nos autos da prisão em flagrante que o casal começou a discutir após um acidente de trânsito. A vítima conta que o esposo a apertou e atirou um copo em seu rosto, logo em seguida a ameaçou dizendo que a mataria junto com o filho caso denunciasse à polícia.

Por sua vez, ele disse que foi arranhado na perna e que isso teria sido motivo para ter revidado. O exame de corpo de delito teria comprovado a lesão, porém, a juíza Melyna Machado Mescouto decidiu na época que a relação causal de que ele teria agido em legítima defesa, não fez parecer presumível ou motivo para gerar a agressão.

“A violência e a ameaça teriam sido perpetradas no interior de um hotel, de alto padrão, na cidade de Bonito, bem movimentado em período de férias, o que demonstra o alto grau de periculosidade do flagrado. Não fosse isso bastante, a liberdade do imputado representa perigo para a vítima, que teme por sua integridade física/psicológica, tanto é que solicitou medidas protetivas em seu favor, existindo um histórico de violência que não pode ser ignorado”, relatou a decisão da magistrada. O ex-secretário teve liberdade garantida um mês após os fatos.

Condenado por corrupção

Em maio do ano passado, o médico Renato Vidigal foi demitido do cargo efetivo que ocupava na prefeitura de Dourados. A exoneração de Vidigal do cargo de médico classe A, nível 001, foi publicada em Diário Oficial em ato assinado pelo prefeito Alan Guedes (PP), conforme decreto número 634, em decorrência de processo administrativo disciplinar.

O ex-secretário municipal de Saúde, função que exerceu por dois anos, chegou a cumprir pena na PED (Penitenciária Estadual de Dourados). Ele foi investigado em inquérito aberto pelo MPF (Ministério Público Federal), em decorrência da Operação Purificação, da Polícia Federal, por desvio de pelo menos meio milhão de reais da saúde pública de Dourados.

Vidigal foi condenado a 11 anos, 8 meses e 2 dias por estelionato majorado, crimes da Lei de licitações e por promoção, constituição, financiamento e integração de organização criminosa. A sentença foi assinada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Dourados, Rubens Petrucci Júnior.

Na mesma sentença assinada pelo magistrado Petrucci Júnior, Renato Oliveira Garcez Vidigal também foi condenado a pagar R$ 532.000,00 referente aos recursos comprovadamente desviados dos cofres do município.