Proprietário rural é multado em R$ 25 mil por armazenamento ilegal de embalagens de agrotóxicos

Durante fiscalização ambiental em uma propriedade rural, localizada em Bonito
| 12/02/2022
- 03:52
Divulgação
Divulgação, PMA

A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou um proprietário rural em R$ 25 mil por armazenamento ilegal de embalagens de agrotóxicos e construção dentro de área protegida de córrego em Bonito, cidade a 297 quilômetros de Campo Grande.

Durante ambiental em uma propriedade rural, localizada em Bonito, a 18 km da cidade, policiais ambientais localizaram a ampliação de uma construção em área protegida e embalagens de agrotóxicos armazenadas em desacordo com as normas ambientais.

Foram encontrados, dentro e nas imediações de uma casa de tábuas, diversos tambores vazios com resquícios de agrotóxicos, a maior parte sujeita a intempéries, com riscos de contaminação do solo e com livre acesso de pessoas e animais. O armazenamento dos produtos tóxicos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como as orientações do fabricante prescritas na bula dos produtos.

Além de tudo, a casa estava sendo ampliada sem autorização do órgão ambiental e ficava dentro de áreas protegidas de matas ciliares do córrego Taquara, que são protegidas por lei como de preservação permanente (APP). A obra que funcionava como armazém e as embalagens nela armazenadas e espalhadas em volta estavam a 30 metros do curso d’água, onde deviam ser preservados 50 metros por Lei.

O infrator de 45 anos, residente em Bonito, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação e comunicar ao órgão ambiental relativamente a ampliação da casa que servia de armazém. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 25 milcontra o infrator. O autuado também poderá responder por crime de dispor produtos perigosos ilegalmente, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.

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