Um parecer do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) é favorável ao trancamento parcial do inquérito policial que apura denúncias de crimes sexuais contra o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, candidato a governador de MS pelo PSD.
Na prática, a medida, pedida pela defesa do político, deve ‘derrubar’ 8 das denúncias que o envolvem em supostos crimes de assédio sexual.
São casos em que não foram identificados crimes ou nos quais os ilícitos já prescreveram, segundo documento ao qual o Jornal Midiamax teve acesso.
O parecer foi assinado em 24 de agosto pelo promotor de Justiça Alexandre Capiberibe Saldanha.
Até o momento, tramitam dois inquéritos policiais sobre as denúncias: o inicial com relatos feitos por ao menos 15 vítimas de supostos crimes sexuais, e outro sobre coerção de testemunhas, que levou à prisão de ex-servidor da Prefeitura de Campo Grande.
Saldanha pontuou caso a caso, sendo que em 6 depoimentos ele identificou situações em que achou que cabe atender ao pedido da defesa de Marquinhos, para trancar o inquérito policial.
Como os relatos, que surgiram todos desde o mês de julho, se referem a fatos que teriam ocorrido há vários anos, como em 2005 ou 2013, os supostos crimes denunciados já teriam prescrito.
Marquinhos Trad (PSD) admitiu que cometeu adultério com ao menos duas das denunciantes enquanto era prefeito de Campo Grande, mas nega os crimes sexuais. Já em 2018, uma denúncia envolvendo suposto assédio contra uma menor aprendiz da Prefeitura chegou ao conhecimento da polícia civil.
Na época, o caso acabou arquivado e a jovem, conforme apurou o Jornal Midiamax, ganhou um cargo sem concurso público no gabinete da Prefeitura de Campo Grande.
No entanto, Marquinhos Trad alega que tudo seria parte de uma ‘armação política’ para prejudicar a candidatura dele a governador de Mato Grosso do Sul após uma discussão por WhatsApp com o secretário de estado de Segurança, Carlos Videira.
Já em outros dois casos, o promotor entendeu que não houve crime praticado pelo atual candidato ao Governo contra as vítimas. Ao todo, a defesa pediu o trancamento da ação contra 10 vítimas.
Apesar disso, a investigação policial vai continuar sobre outras vítimas que procuraram a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).
Inquérito desmembrado e prisão de ex-servidor
No dia 31 de agosto, o ex-servidor de 36 anos foi preso pela Deam, por meio de cumprimento de mandado de prisão. Ele é investigado em um inquérito policial desmembrado do inquérito principal, que apura crimes de natureza sexual que teriam sido cometidos por Marquinhos Trad.
Conforme o Midiamax apurou, o homem é acusado de coagir testemunha a ‘voltar atrás’ em depoimento prestado no inquérito que investiga as denúncias de assédio sexual. O suspeito teria procurado uma das testemunhas ouvidas no caso e a convencido a ‘desmentir’ o depoimento prestado. Assim, ela teria sido levada a um cartório, onde documento foi assinado, relatando o contrário do que tinha sido dito anteriormente à polícia.
O fato se assemelha ao da adolescente, ex-mirim, que também ‘desistiu’ de denúncia por assédio contra o ex-prefeito. O caso foi denunciado inicialmente em 2018 e noticiado após os outros relatos de assédio virem à tona, em julho deste ano. A jovem chegou a afirmar que tinha documento assinado em cartório relatando que o assédio não teria acontecido.
Coagiu testemunha a mudar depoimento
O homem preso nesta quarta-feira responde pelos crimes de coação no curso do processo, corrupção ativa de testemunha e ainda favorecimento à prostituição. Mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do acusado e também no ‘comércio’, que seria uma casa de prostituição.
Testemunha relatou ao Midiamax que, com o homem, foi apreendido material de campanha do candidato ao Governo Marquinhos Trad. Outros objetos como celulares foram apreendidos pela polícia. Além da casa de prostituição, o homem também é dono de um site, usado para favorecimento à prostituição.
O nome do servidor não foi divulgado, mas informações apuradas pelo Midiamax são de que, em julho de 2021, ele foi exonerado. O ex-servidor foi nomeado em fevereiro de 2017, como gestor de projeto na Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos e depois atuou como gestor de projeto no gabinete do ex-prefeito até julho de 2021, quando foi exonerado.
Mandados cumpridos na Prefeitura
No dia 9 de agosto, a Polícia Civil cumpriu dois mandados de busca e apreensão. Duas CPUs foram apreendidas, além de documentos. Também foi feita perícia nos possíveis locais no gabinete onde teriam ocorrido os crimes.
Com os computadores apreendidos, a polícia busca por registros de entrada e saída de pessoas. Os policiais foram até o 1º andar, onde fica o setor de finanças, e no 2º andar, onde está o gabinete uma vez ocupado pelo então prefeito Marquinhos.
Defesa tentou afastamento de delegada
No dia 18 de agosto, a defesa de Marquinhos Trad pediu o afastamento da delegada Maíra Pacheco do caso. Segundo as advogadas de defesa Rejane Alves de Arruda e Andréa Flores, o pedido foi motivado por atos ilegais e abuso de poder praticados durante o inquérito. A defesa ainda relata que vazamentos propositais ocorreram sem resguardar o segredo de Justiça.
“Como restou narrado, fatos que envolvem a prática de denunciação caluniosa, falsa notícia de crimes e o uso político da investigação por terceiros sequer estão sendo considerados, deixando a pessoa do impetrante extremamente vulnerável perante a persecução penal em andamento. Sem contar a testemunha que se diz ameaçada, por ter-se retratado, e outras que se dispõem a esclarecer como foi engendrado o aliciamento de mulheres para dar azo à investigação”, pontuou a defesa.
Denúncias de assédio sexual
Após o primeiro registro feito por uma das vítimas, na Corregedoria da Polícia Civil, no mês passado, outras mulheres procuraram a Deam para fazer denúncias de assédio. Em coletiva no dia 26 de julho, a delegada do caso, Maíra Pacheco, afirmou que a informação de suposto pagamento feito às mulheres para registrarem denúncias não consta no inquérito.
No entanto, conforme a delegada, tudo seria investigado e caso seja provado que as mulheres tenham recebido dinheiro, elas podem responder por falso testemunho. O crime tem pena de 2 a 4 anos, além de multa.
“Mas, não diminui outras denúncias das outras vítimas que procuraram a delegacia”, disse Maíra Pacheco. Ainda segundo a delegada, sobre as denúncias de assédio sexual, em “crimes como esse, a única materialidade são os relatos das vítimas. Temos de ter respeito em um país patriarcal”.
Na época, a delegada ainda explicou que outras pessoas estavam sendo investigadas, mas não revelou por quais crimes e nem a quantidade de suspeitos. Não existe ainda previsão de quando Marquinhos Trad deve ser ouvido pela polícia.
