Justiça mantém afastamento de delegado após operação contra propina na Polícia Civil de MS

A defesa do delegado deve entrar com recurso no STJ
| 08/07/2022
- 11:19
Justiça mantém afastamento de delegado após operação contra propina na Polícia Civil de MS
(Foto: Leonardo de França, Midiamax/Arquivo)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou no pedido de revogação do afastamento, do delegado Patrick Linares, alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), contra propina na Polícia Civil. O advogado Diego Marcos Gonçalves disse  ao Jornal Midiamax que irá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O pedido para a revogação do afastamento da função de delegado foi feito há 40 dias, segundo o advogado e a decisão negando o pedido foi publicada nessa quinta-feira (7), em Diário a Justiça. Na decisão da 3º Vara Criminal tem-se, “Consoante consignado na decisão que decretou as cautelares diversas da prisão, embora possível o paciente não ter participado direta e ativamente dos supostos delitos, também não se descarta eventual postura voluntariamente omissiva, a fim de permitir que policiais sob suas batuta e hierarquia perpetrassem os delitos ora em apuração.”

Ainda é dito que, “Obviamente que não se está a afirmar que o paciente, por ser autoridade superior na versada, tinha plena ciência de que os supostos crimes praticados pelos policiais civis ali lotados estariam sendo praticados, mas, nessa fase prematura, os indícios e circunstâncias não militam em seu favor, devem, então, ser investigados, agora sob o crivo do devido processo legal, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.”

“ Diante desse quadro, evidentemente restrito aos elementos de convicção até o momento reunidos, inegável se afigura a necessidade de manutenção das cautelares, mormente considerando que as particularidades, as circunstâncias fáticas, a própria dinâmica dos acontecimentos, culminam por delinear a gravidade concreta da conduta supostamente perpetrada, ensejando indicativos sobre comportamento pernicioso à tranquilidade social, nocivo à segurança e à incolumidade.”, fala a decisão.

Sobre o pedido de remoção do delegado de Ponta Porã para Campo Grande, o advogado relatou que foi feito há cerca de 3 meses e que ainda não se tem uma decisão.  “Patrick nem era delegado titular na época e que o caminhão foi liberado sob pagamento de propina. Nunca nem chegou denúncia para ele de que os colegas faziam isso, se não teria investigado.’, disse Diego Gonçalves. 

Afastado do cargo

Patrick foi afastado do cargo de delegado, no dia 26 de abril, um dia após a deflagração da Operação Codicia. Na publicação do Diário Oficial, ficou determinado que o delegado está afastado compulsoriamente de suas funções, pelo prazo em que perdurar a medida imposta pela justiça, determinando o recolhimento das armas, carteira funcional e demais pertences do patrimônio destinados ao referido policial.

O delegado também teve a suspensão de suas senhas e logins de acesso aos bancos de dados da instituição policial, suspensão de férias e avaliação para fins de promoção, caso tais medidas ainda não tenham sido adotadas.

As investigações

As investigações começaram em 2021. Em depoimento, as vítimas dos policiais contaram que, no dia 5 de abril de 2021, o caminhão Scania em que estava acoplada a carreta foi roubado de Queimados, no Rio de Janeiro.

Já no dia 6 de abril, equipes da PRF (Polícia Rodoviária Federal)  em fiscalização em Ponta Porã encontraram e recuperaram o veículo entrando em contato com as vítimas para comunicar o fato. O casal, então, foi até Ponta Porã.

No trajeto, segundo o relatório do Ministério Público, pararam em posto policial no estado do Paraná e foram orientados a procurarem em Ponta Porã a policial aposentada, alvo da operação, que iria ajudar na restituição do caminhão.

As vítimas, então, entraram em contato com a policial pelo WhatsApp, e ela indicou que fossem até a 2ª delegacia de polícia e procurassem o escrivão também alvo da operação. Já na delegacia, no dia 8 de abril, o casal foi recepcionado por outro policial e, posteriormente, o segundo alvo da operação passou a atendê-los, como também o investigador de polícia aposentado.

Pedido de ‘agrado’

Segundo as vítimas, o escrivão na presença do investigador aposentado comunicou que a carreta seria liberada apenas por meio de um ‘agrado’ para o delegado. Com isso, o casal informou que tinha apenas R$ 300 disponíveis, já que teria gasto com a viagem. À declaração, o escrivão reagiu com desdém e disse que com tal valor não levariam nem as chaves do caminhão.

Então, o escrivão saiu da sala e disse que iria conversar com o delegado. Ao retornar, afirmou que o veículo somente seria restituído mediante o pagamento de R$ 20 mil. Assustadas, as vítimas contaram que tinham naquele momento R$ 4 mil, que seriam usados para as despesas da viagem e para a aquisição de alguns itens do trator/carreta, necessários para o deslocamento.

O escrivão achou a quantia baixa, e com isso, a vítima informou que somente lhe restava na conta R$ 1 mil, quando foi orientada a fazer um Pix do montante na conta dele e deixar o restante do dinheiro em cima da mesa, o que foi atendido.

Segundo as vítimas, enquanto aguardavam o encaminhamento dos documentos necessários à liberação do veículo, passaram a observar que outros servidores desfilavam na delegacia conduzindo caixas de cerveja, carnes e utensílios para realização de churrasco, para dentro das repartições levando-as a crer que haviam utilizado parte do dinheiro deixado sobre a mesa do escrivão para adquirirem aqueles produtos e que ali realizariam uma festa.

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