A 3º Vara Criminal de Campo Grande arquivou seis denúncias contra o ex-prefeito de Campo Grande e candidato ao Governo do Estado, Marquinhos Trad, por assédio sexual e tentativa de estupro. A Justiça concluiu que houve prescrição dos crimes, ou seja, que o tempo entre a prática dos supostos delitos e o julgamento dos casos excedeu o que é previsto no Código de Processo Penal. No dia 24 de agosto, o MPMS (Ministério Público Estadual) emitiu parecer favorável ao trancamento parcial do inquérito.
A decisão de arquivamento foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (5), onde é reconhecida a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva por parte do Estado contra Marquinhos Trad. Foi determinado o arquivamento parcial do inquérito.
Ainda segundo a decisão, o arquivamento não implicará em retirar o depoimento das vítimas que poderão servir de testemunhas de outros delitos também objetos da investigação.
Parecer MPMS para ‘derrubar’ 8 denúncias
O parecer foi emitido no dia 24 de agosto pelo promotor de Justiça Alexandre Capiberibe Saldanha. O promotor pontuou caso a caso, sendo que em 6 depoimentos ele identificou situações em que achou que cabe atender ao pedido da defesa de Marquinhos, para trancar o inquérito policial.
Como os relatos, que surgiram todos desde o mês de julho, se referem a fatos que teriam ocorrido há vários anos, como em 2005 ou 2013, os supostos crimes denunciados já teriam prescrito.
Marquinhos alegou ‘armação política’
Marquinhos Trad alegou na época das denúncias, que tudo seria parte de uma ‘armação política’ para prejudicar a candidatura dele a governador de Mato Grosso do Sul após uma discussão por WhatsApp com o secretário de estado de Segurança, Carlos Videira.
Marquinhos Trad (PSD) admitiu que cometeu adultério com ao menos duas das denunciantes enquanto era prefeito de Campo Grande, mas nega os crimes sexuais. Já em 2018, uma denúncia envolvendo suposto assédio contra uma menor aprendiz da Prefeitura chegou ao conhecimento da polícia civil.
Na época, o caso acabou arquivado e a jovem, conforme apurou o Jornal Midiamax, ganhou um cargo sem concurso público no gabinete da Prefeitura de Campo Grande.
Defesa pediu afastamento de delegada
No dia 18 de agosto, a defesa de Marquinhos Trad pediu o afastamento da delegada Maíra Pacheco do caso. Segundo as advogadas de defesa Rejane Alves de Arruda e Andréa Flores, o pedido foi motivado por atos ilegais e abuso de poder praticados durante o inquérito. A defesa ainda relata que vazamentos propositais ocorreram sem resguardar o segredo de Justiça.
“Como restou narrado, fatos que envolvem a prática de denunciação caluniosa, falsa notícia de crimes e o uso político da investigação por terceiros sequer estão sendo considerados, deixando a pessoa do impetrante extremamente vulnerável perante a persecução penal em andamento. Sem contar a testemunha que se diz ameaçada, por ter-se retratado, e outras que se dispõem a esclarecer como foi engendrado o aliciamento de mulheres para dar azo à investigação”, pontuou a defesa.
Prisão de ex-servidor
No dia 31 de agosto, o ex-servidor de 36 anos foi preso pela Deam, por meio de cumprimento de mandado de prisão. Ele é investigado em um inquérito policial desmembrado do inquérito principal, que apura crimes de natureza sexual que teriam sido cometidos por Marquinhos Trad.
Conforme o Midiamax apurou, o homem é acusado de coagir testemunha a ‘voltar atrás’ em depoimento prestado no inquérito que investiga as denúncias de assédio sexual. O suspeito teria procurado uma das testemunhas ouvidas no caso e a convencido a ‘desmentir’ o depoimento prestado. Assim, ela teria sido levada a um cartório, onde documento foi assinado, relatando o contrário do que tinha sido dito anteriormente à polícia.
O fato se assemelha ao da adolescente, ex-mirim, que também ‘desistiu’ de denúncia por assédio contra o ex-prefeito. O caso foi denunciado inicialmente em 2018 e noticiado após os outros relatos de assédio virem à tona, em julho deste ano. A jovem chegou a afirmar que tinha documento assinado em cartório relatando que o assédio não teria acontecido.
Mandados cumpridos na Prefeitura
No dia 9 de agosto, a Polícia Civil cumpriu dois mandados de busca e apreensão. Duas CPUs foram apreendidas, além de documentos. Também foi feita perícia nos possíveis locais no gabinete onde teriam ocorrido os crimes.
Com os computadores apreendidos, a polícia busca por registros de entrada e saída de pessoas. Os policiais foram até o 1º andar, onde fica o setor de finanças, e no 2º andar, onde está o gabinete uma vez ocupado pelo então prefeito Marquinhos.
