Justiça comum deve julgar bombeiro por desacato após violência doméstica em MS, diz STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu a competência da Justiça Comum para julgamento de um processo que implica um bombeiro de Mato Grosso do Sul, por desacato, durante uma ocorrência de violência doméstica. Ele havia sido denunciado à Justiça Militar, mas recorreu alegando que praticou o delito fora de serviço, enquanto estava de folga.

Conforme apurado, a Polícia Militar havia sido acionada para atendimento de um caso de violência doméstica na casa do bombeiro. Lá, o morador teria respeitado a guarnição, motivo pelo qual foi autuado por desacato. Ele foi denunciado à Justiça Militar e recorreu, para que o caso pudesse ser conduzido pela Justiça Comum.

Inicialmente, a Vara da Auditoria Militar rejeitou os argumentos de que ele estava fora de serviço e de folga, sustentando que o Código Penal Militar considera crime militar aqueles praticados por militares em situação de atividade, mas no sentido de estar na ativa, seja durante serviço, seja de folga ou de férias.