O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou pedido para que Jamil Name Filho, réu investigado no âmbito da Operação Omertà, seja transferido do Presídio Federal de Mossoró (RN) de volta para outra penitenciária em Campo Grande. O desembargador Jonas Hass da Silva Júnior, relator do processo, citou um caso envolvendo o PCC (Primeiro Comando da Capital) para fundamentar a decisão proferida pela 2ª Câmara Criminal.
Conforme já noticiado, a defesa ingressou com pedido alegando não haver mais fundamento para manutenção da prisão de Name em outro estado. Assim, pedia que ele voltasse para Mato Grosso do Sul. No entanto, os desembargadores levaram em consideração a gravidade dos crimes pelos quais ele responde, como organização criminosa e suposto envolvimento com execuções e plano de ataques contra autoridades.
Neste sentido, o desembargador citou outra decisão do TJMS envolvendo preso do PCC. Uma ação da inteligência da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) identificou uma liderança da facção que exercia cargo de alta patente, exercendo influência dentro e fora do presídio. Assim, diante da alta periculosidade do faccionado, foi mantida a prisão do mesmo em uma unidade do Presídio Federal.
Pedido
A defesa de Name esperava que o TJMS exercesse o “juízo de retratação para o fim de não autorizar a renovação do prazo de permanência no sistema federal, autorizando assim o retorno para uma das novas unidades prisionais do sistema estadual, as quais funcionam de forma exemplar e, assim, têm condições para custodiá-lo com total segurança”. Ele esperava ser realocado no presídio masculino da Gameleira, em Campo Grande.
No dia 1º de outubro de 2020, a Justiça havia determinado a permanência de Jamil Name Filho no sistema federal por três anos. A defesa recorreu e o prazo foi restabelecido para dois anos. A Agepen chegou a oficiar que o réu deveria ficar em uma unidade federal, de preferência em outro estado, justamente por motivos de segurança. Assim, ao julgar o recurso em dezembro de 2021, o TJMS rejeitou o pedido da defesa e manteve o réu em Mossoró.
Omertà
Em setembro de 2019, a Polícia Civil por meio do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros), juntamente com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, e com o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, deflagraram a Operação Omertà para desarticular uma organização criminosa ligada a execuções em Campo Grande.
