Compra e registro de armas de fogo se multiplicam em MS após medidas de Bolsonaro

Desde que assumiu o Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro tem se articulado para cumprir a promessa eleitoral de facilitar o acesso dos brasileiros a armas de fogo, mesmo que parcela significativa da população seja contra. 

Em pouco mais de dois anos no poder, ele já assinou cerca de 30 normas e autorizou mudanças que abrandaram as exigências para posse e porte. Como resultado, o número de registros de armas de fogo em Mato Grosso do Sul mais do que dobrou.

Conforme dados da Polícia Polícia Federal, de 2019 para 2020, o registro de armas cresceu 122%, passando de 893 para 1.985. Além disso, em 2019 foram feitos 460 requerimentos para porte de arma, dos quais 191 foram deferidos e em 2020 foram 313 requerimentos, dos quais 121 foram deferidos. 

Medidas

No último dia 13 de abril, entrou em vigor parte dos decretos editados em fevereiro por Jair Bolsonaro, cujo objetivo é desburocratizar o acesso a armas e munições no país. Foram inseridas novas regras para o Estatuto do Desarmamento, entre elas a autorização de porte simultâneo de até duas armas.

No entanto, apenas parte das medidas vigoram tendo em vista que, por conta de várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender 13 dispositivos. No dia 16 de abril foi aberto julgamento dos dispositivos, mas a votação foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Dentro do que foi editado pelo presidente e modificado, consta o decreto 9.845/2019, que permite a profissionais das Forças Armadas, policiais e membros do judiciário o direito de aquisição de até seis armas de uso restrito. O decreto 9.846/2019 foi atualizado para que atiradores profissionais possam adquirir até 60 armas e caçadores até 30.

Algumas armas foram desclassificadas como produtos controlados pelo Exército e foi regulamentada a importação de armas para clubes de tiro. Dentro do que foi suspenso para ser votado pelo STF, consta, por exemplo, a autorização para adolescentes de 14 anos participarem de clubes de tiro.