A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande será a primeira instituição de atendimento à mulher a adotar um Formulário de Avaliação de risco de violência doméstica. O objetivo é mapear a situação da vítima e levantar dados que possam ajudar a minimizar risco de novas ocorrências e casos mais graves, como feminicídios.
Nesta terça-feira (04), Adriano Garcia Geraldo, delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, e Rozeman Rodrigues de Paula, delegada-geral adjunta, receberam as juízas Helena Alice Machado Coelho e Jaqueline Machado, das Varas de Violência Doméstica e Familiar da Capital, para definir a implantação do projeto.
Com base em padrões estabelecidos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), quando alguma vítima procurar ajuda na Casa da Mulher, onde fica a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), será aplicado um formulário com questões que subsidirarão as autoridades na compreensão do contexto de violência ao qual ela está exposta.
Ao identificar fatores que podem indicar maior risco de feminicídio, o Formulário de Avaliação auxilia o sistema de segurança pública e de Justiça a elaborar um plano de segurança e de apoio à vítima. Entre as medidas previstas em lei, está o afastamento do agressor do lar; direcionamento da mulher à Casa Abrigo; encaminhamento do autor de violência a programa de reflexão psicossocial, ou outras orientações cabíveis.
São 27 perguntas, ao todo. Entre as questões estão: se a vítima está grávida; se possui alguma vulnerabilidade física ou mental; se é negra; se o autor da agressão tem acesso a armas; se está desempregado; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se o autor da violência faz uso de drogas ou álcool; se os filhos já presenciaram as agressões.
