A corregedoria-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento disciplinar para investigar um sargento da reserva remunerada por conta de postagem que ele fez no Facebook, criticando posicionamento do governador Reinaldo Azambuja com relação às medidas adotadas durante a pandemia do coronavírus (Covid-19), no que diz respeito à prorrogação de pagamento de impostos e redução de salário dos servidores do alto escalão.
Conforme portaria a qual o Midiamax teve acesso, assinada pelo coronel Voltaire Flamarion Garcia Diniz, corregedor-geral da PMMS, o militar teria transgredido código disciplinar ao manifestar-se publicamente acerca de assuntos políticos enquanto estava fardado, bem como ao desrespeitar autoridade civil, no caso o chefe do Executivo Estadual, e ao ofender a moral por atos, gestos e palavras. Além disso, teria incitado outras pessoas a agir da mesma forma.
“[…] postou em sua página do Facebook comentário desabonador e que afeta a moral do excelentíssimo governador do Estado de MS, Reinaldo Azambuja, versando sobre medidas não adotadas em vista da pandemia do Covid-19, acerca da prorrogação do prazo para pagamento de impostos, redução de impostos e de salários de servidores do alto escalão do Poder Executivo Estadual, concitando os sul-mato-grossenses a espalharem tal comentário”, lê-se na portaria.
Colegas do policial reagiram à investigação que, segundo eles, caracteriza perseguição. “E os coronéis que postam mensagens de apoio, também foram acionados pela Corregedoria?”, questionou um dos colegas. “Porque só leva ‘taca’ quando o comentário é negativo? Usaram até depoimento de sargento fardado na campanha, coisa que é muito mais grave do que isso”, afirma outro comentário. O tenente Thiago Mônaco Marques, presidenta da AME-MS (Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul), também da reserva, disse que casos assim têm se tornado comuns.
“Infelizmente a gente observa com frequência esse tipo de situação. Não deveria ser comum, mas sempre que falam algo ruim do Governo, ocorre esse ato de abrirem procedimento. Muitas vezes, o objetivo é apenas intimidar, pois ao final do procedimento não encontram nada de irregular, mas fazem questão de deixar claro o recado: fica na sua, se não a gente passa por cima de você”, comentou o militar que se aposentou após entrar em rota de colisão com a atual gestão. “Fui ameaçado, tive graves problemas com depressão e precisei ir para a reserva proporcional”.
Por outro lado, Mário Sérgio Flores do Couto, presidente da ACS PMBM MS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) afirmou não ter tido acesso ainda ao procedimento investigativo, mas garantiu que se a Corregedoria se mobilizou, é porque podem haver indícios de transgressão disciplinar. “Estou à frente da associação e já tivemos vários embates com a atual gestão e nunca fui investigado por nada”, afirmou. “Mas se ele for associado e precisar do nosso apoio, vamos ajudá-lo”, ponderou.
Por meio da assessoria de imprensa, a PM informou que todos os militares, caso haja indício de irregularidades, estão sujeitos a investigações e têm direito à ampla defesa. No entanto, não se manifestou quando questionada se policiais que se manifestam à favor do Governo do Estado também serão investigados.
“De acordo com a Corregedoria da Polícia Militar, os policiais militares estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar da PMMS, Código Penal, Código Penal Militar e demais legislações esparsas. Constatada qualquer irregularidade é instaurado um procedimento apuratório e é garantido ao policial militar ampla defesa e contraditório. Qualquer irregularidade pode ser denunciada à Corregedoria da Polícia Militar ou até mesmo na Unidade Policial Militar que o PM faz parte”, diz a PM.
