Condenado a 3 anos de prisão, oficial flagrado com celulares do Paraguai ganha R$ 22 mil na PM

Preso com uma carga de celulares sem origem fiscal nesta quarta-feira (18) em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, o tenente-coronel Luiz Carlos Rodrigues Carneiro, da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, já havia sido condenado por posse ilegal de arma de uso restrito durante a Operação Oiketicus.

A operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), com apoio da Corregedoria da PMMS, prendeu uma quadrilha com mais de 20 policiais militares envolvidos com contrabando de cigarros em Mato Grosso do Sul.

No entanto, muitos, deles, como o oficial da PMMS que tem salário fixo de mais de R$ 22 mil na Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), continuam atuando normalmente entre os policiais militares.

Consta nos autos do processo que no dia 1º de novembro de 2018, em desdobramento da Operação Oiketicus, deflagrada meses antes pelo Gaeco para desarticular esquema de contrabando de cigarro, foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência do militar.

Naquela oportunidade, foram encontradas as munições sem marca aparente, dentro de um armário na área externa do imóvel.

Aos policiais que cumpriam a ordem judicial, Carneiro ainda alegou que tinha acesso ao armamento porque exercia função na ‘Diretoria de Patrimônio e Logística’.

Porém, não conseguiu provar a cautela das munições e nem que pertenciam à Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Acabou encaminhado à Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) da Vila Piratininga e autuado em flagrante.

Recurso ‘segura a condena’

A promotora Tathiana Correa Pereira da Silva Façanha, da 24ª Promotora de Justiça da Auditoria Militar Estadual, ofereceu denúncia e pediu condenação ao militar.

A defesa recorreu questionando a credibilidade das provas e solicitou absolvição, no entanto, o juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar, o condenou a três anos de prisão, permitindo que recorra em liberdade.

“O crime de posse ilegal de munição é crime de mera conduta. Não há necessidade da verificação de resultado para que a conduta seja típica. O simples fato de possuir munição sem autorização configura o crime em questão, que, em razão de ser crime de perigo abstrato, prescinde da demonstração de lesividade concreta a bem jurídico”, explicou o magistrado.

A defesa apelou da sentença, o caso foi encaminhado à instância superior e aguarda julgamento do recurso.

Oficial de alta patente da PMMS e muambeiro

Conforme noticiado, o tenente-coronel Luiz Carlos Rodrigues Carneiro foi preso na madrugada de quarta-feira, com contrabando na BR-463, em Ponta Porã. Ele estava como passageiro de um veículo Renault Sandero, conduzido por um rapaz de 27 anos. A Justiça determinou na quinta-feira (19) a prisão preventiva dele durante a audiência de custódia.

O tenente-coronel foi preso por policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), que faziam patrulhamento na estrada vicinal, que liga o assentamento Itamaraty à BR-463. Os policiais desconfiaram já que o trecho é utilizado por contrabandistas, traficantes e muambeiros. Então, fizeram a abordagem.

‘Migué da carona’

Tática comum entre muambeiros e contrabandistas, o uso de batedores é substituído pela chamada ‘escolta fardada’, quando um policial aceita viajar com a carga e ‘carteirar’ com os colegas em eventuais barreiras ou abordagens. Normalmente, no entanto, são praças, que têm salários menores, que se submetem ao ‘bico’ criminoso.

Neste flagrante, no entanto, o batedor era um oficial de ‘ombro pesado’, como são chamados os militares de alta patente e salário. O tenente-coronel da PMMS, de acordo com as informações policiais, estava no banco do carona e se identificou como policial militar, mostrando inclusive a identidade funcional.

Mas os policiais que fizeram a abordagem ignoraram a carteirada e cumpriram a obrigação funcional. Constataram alguns volumes no banco traseiro e, ao perguntar ao motorista o que eram, o rapaz respondeu que se tratava de mercadoria de origem estrangeira.

Os policiais pediram então que abrissem o porta-malas, onde havia outras mercadorias. Foram encontrados 30 celulares Ipro Opal, 14 pacotes de cabo de internet e 400 cigarros eletrônicos.

Os policiais do DOF deram voz de prisão aos dois, que foram então levados para a delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã. Em seguida, os militares seguiram para a Corregedoria da PM em Campo Grande.

Em depoimento, o motorista entregou que foi contratado para pegar os produtos no Paraguai e que Luiz Carlos Rodrigues Carneiro foi junto para ‘dar apoio, já que é policial militar’.

No entanto, o tenente nega. Ele afirma que teria ido junto de carona porque iria até o Assentamento Itamaraty, onde entregaria um dinheiro ao ex-sogro para pagamento de funcionários. Não há informações sobre a quantia, nem se o tal dinheiro foi apreendido.

Mesmo sendo policial experiente, supostamente capacitado para funções de comando pela Polícia Militar de MS, o tenente-coronel não explicou porque não desconfiou da carga, nem tentou averiguar antes de entrar no veículo que seguiria por estrada vicinal reconhecida em Mato Grosso do Sul como rota usual do descaminho, contrabando e narcotráfico.