A 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou pela segunda vez habeas corpus ao comerciante Miguel Arcanjo Camilo Júnior, preso pelo homicídio do tio agiota Oswaldo Foglia, cometido no dia 15 de julho do ano passado, em frente a uma conveniência no Jardim São Lourenço, em Campo Grande. O crime foi motivado por causa de uma dívida de político fornecedor de Miguel.
A defesa ingressou com pedido de habeas corpus solicitando revogação da prisão preventiva, alegando que o réu preenchia os requisitos para ser beneficiado e receber medidas cautelares, principalmente com base em resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a respeito do risco de contaminação com epidemia do coronavírus (Covid-19).
No entanto, em sua decisão o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence alegou inexistir constrangimento ilegal, no sentido de que a prisão está devida fundamentada. Além disso, entendeu que o caso de Miguel não se enquadra aos que “comportam soltura” por conta do coronavírus.
“A prisão preventiva tem por pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e de indícios de autoria, não sendo incompatível com a presunção de Inocência, pois esta, embora constitua princípio cardeal no processo penal em um Estado Democrático de Direito, não impede a imposição de restrições ao direito do acusado antes do final processo, exigindo apenas sejam necessárias e não prodigalizadas”, disse ao negar o recurso.
Crime
Cobrança de dívida feita por Oswaldo Foglia, que teve os serviços contratados por um político de uma cidade do interior, no valor de R$ 150 mil foi a motivação para o assassinato. Miguel Arcanjo teria feito o intermédio entre o tio e a contratação por este político, que teria desfeito o acordo depois de Oswaldo ter agido de forma violenta.
Mas, Miguel não teria contado ao tio sobre o desacordo e acabou passando cheques para a vítima na tentativa de quitar a dívida de R$ 150 mil. No entanto, próximo dos cheques serem descontados Oswaldo teria ido até a conveniência exigindo o dinheiro, momento em que armado Miguel efetuou nove disparos contra o tio, sendo que três acertaram o agiota que morreu no local.
