Mantida condenação de dupla que forneceu bebidas alcoólicas a adolescentes

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve sentença de dois homens condenados a dois anos e quatro meses de prisão, bem como 11 dias-multa, em regime inicial aberto, pelo fornecimento de bebidas alcoólicas a adolescentes. A pena será substituída por medidas alternativas de prestação pecuniária. A defesa recorreu, sob alegação de insuficiência de provas, mas os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso.

Consta nos autos que em uma noite de outubro de 2018, policiais militares receberam denúncia de uma festa sendo realizada em um local que não possuía alvará. Lá, os policiais flagraram um dos réus servindo bebida alcoólica a menores de 18 anos. Informalmente, ele afirmou não saber se serviu bebida alcoólica para menores porque pediram que ficasse no bar por alguns instantes e, neste ínterim, serviu bebida para diversas pessoas que estavam no evento.

O homem apontou ainda o outro réu como organizador do evento, entretanto, este negou a prática delitiva. Os policiais descobriram ainda que um adolescente foi também um dos organizadores, quando este admitiu que nesta festa estava sendo vendida bebida alcoólica indiscriminadamente, sem exigir documento antes da venda.

Muitos adolescentes, segundo o processo, confirmaram ingerir bebida no baile e não havia controle na entrada da festa, que era open bar. Serviam um kit composto por vodka, energético e suco. “Apesar da negativa dos réus, as provas dos autos são firmes para demonstrar que organizaram o evento, permitiram o ingresso de menores de 18 anos e liberaram o consumo de álcool, assumindo o risco de que qualquer adolescente presente na festa ingerisse bebidas alcoólicas”, escreveu o relator em seu voto.

“O conjunto probatório é robusto e consistente permitindo a convicção da imputação feita aos réus de forma satisfatória a manter condenação. A mera negativa de autoria do réu, quando dissociada do restante do conjunto probatório, é insuficiente para reformar édito condenatório que se depreende pautado em elementos suficientes, angariados desde a investigação policial e solidificados em juízo. Ante o exposto, nego provimento ao recurso dos réus, mantendo a sentença em todos os seus termos”, concluiu o relator.