Empresário preso na Omertà recorre ao STF para tentar deixar presídio federal

Após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em fevereiro deste ano de manter Jamil Name no Presídio Federal de Mossoró (RN), a defesa recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), em uma nova tentativa de habeas corpus. O réu, que responde a vários crimes e é apontado como líder de organização criminosa de Mato Grosso do Sul, só em março já teve vários pedidos de revogação de prisão e prisão domiciliar negados.

O novo pedido de habeas corpus, recorrendo da decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, foi distribuído ao ministro Marco Aurélio nesta segunda-feira (13). A negativa veio após uma discussão por conflito de competência de um pedido de transferência de Name para o Presídio Federal de Campo Grande.

Na época, o corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró entendeu que Name deveria voltar para Campo Grande e coube ao juízo da 1ª Vara de Execução Penal da Capital alegar o conflito de competência, justificando por várias formas que o réu não deveria retornar à cidade de origem. Com isso, em janeiro o ministro Schietti suspendeu a determinação do corregedor e, aproximadamente um mês depois, tomou a decisão.

Jamil Name tentou até alegar que ficaria em um apartamento em Natal (RN) e a defesa chegou a apresentar documentos comprovando que o imóvel inclusive já teria sido alugado. Mesmo assim, na última decisão o juiz manteve a prisão no Presídio Federal de Mossoró, onde o réu está desde outubro de 2019.