Após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em fevereiro deste ano de manter Jamil Name no Presídio Federal de Mossoró (RN), a defesa recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), em uma nova tentativa de habeas corpus. O réu, que responde a vários crimes e é apontado como líder de organização criminosa de Mato Grosso do Sul, só em março já teve vários pedidos de revogação de prisão e prisão domiciliar negados.
O novo pedido de habeas corpus, recorrendo da decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, foi distribuído ao ministro Marco Aurélio nesta segunda-feira (13). A negativa veio após uma discussão por conflito de competência de um pedido de transferência de Name para o Presídio Federal de Campo Grande.
Na época, o corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró entendeu que Name deveria voltar para Campo Grande e coube ao juízo da 1ª Vara de Execução Penal da Capital alegar o conflito de competência, justificando por várias formas que o réu não deveria retornar à cidade de origem. Com isso, em janeiro o ministro Schietti suspendeu a determinação do corregedor e, aproximadamente um mês depois, tomou a decisão.
O ministro decidiu por manter o réu custodiado em Mossoró na época, em 21 de fevereiro. Mesmo assim, menos de um mês depois a defesa de Jamil Name voltou a entrar com pedidos de prisão domiciliar, alegando riscos de contaminação pelo coronavírus, já que o réu é idoso e integraria grupo de risco. Todos os pedidos foram negados até o momento.
Jamil Name tentou até alegar que ficaria em um apartamento em Natal (RN) e a defesa chegou a apresentar documentos comprovando que o imóvel inclusive já teria sido alugado. Mesmo assim, na última decisão o juiz manteve a prisão no Presídio Federal de Mossoró, onde o réu está desde outubro de 2019.
