Mesmo em grupo de risco do coronavírus, Jamil Name continua preso no RN

O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, manteve a prisão do empresário Jamil Name. A defesa de Name, que está no Presídio Federal de Mossoró (RS), requereu a revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar, pelo fato do empresário ter 80 anos e ser do grupo de risco […]

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O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, manteve a prisão do empresário Jamil Name. A defesa de Name, que está no Presídio Federal de Mossoró (RS), requereu a revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar, pelo fato do empresário ter 80 anos e ser do grupo de risco em época de pandemia do novo coronavírus.

Ainda segundo a defesa, Jamil Name, preso durante a Operação Omertá, possui agravantes de saúde por ser diabético, hipertenso, ter sarcopenia, síndrome do idoso frágil, doença pulmonar obstrutiva crônica em estágio e polineuropatia diabetogênica.

O Ministério Público indeferiu pelo pedido junto à Justiça. Jamil Name está preso desde o dia 21 de outubro do ano passado, acusado de integrar organização criminosa armada, corrupção ativa, constituir milícia privada, tráfico de armas de fogo, extorsão e obstrução de justiça.

Em sua decisão, o juiz ressalta que trata de crimes hediondos com gravidade e por isso há necessidade de manter a prisão preventiva “como forma de garantir a ordem pública e a instrução processual, mesmo diante do estado de pandemia atual”. O juiz Roberto Ferreira Filho também fala sobre as acomodações do Presídio Federal, com cela isolada e toda uma rotina diária dentro das conformidades de combate ao novo coronavírus.

Em fevereiro do ano passado, ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou que Jamil Name continuasse custodiado na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). A decisão acontece após o ministro já ter suspendido a determinação de juiz federal daquele Estado, que o custodiado fosse trazido novamente para Mato Grosso do Sul.

Também nesta terça, o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida redefiniu a data das audiências para que sejam ouvidas testemunhas de acusação e defesa no caso da morte de Matheus Coutinho Xavier. O crime aconteceu em abril de 2019, quando o rapaz foi executado a tiros de fuzil na frente de casa, a princípio assassinado por engano no lugar do pai, o capitão da reserva da PM Paulo Roberto Teixeira Xavier.

 

 

 

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