Nesta quinta-feira (17), foi realizada ação pela Polícia Federal para coibir a atividade clandestina de telecomunicações, os conhecidos ‘gatos’ de TV a cabo. Em Mato Grosso do Sul, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Ponta Porã, a 346 quilômetros de Campo Grande.
Segundo a PF, ao todo foram seis mandados cumpridos, quatro em Foz do Iguaçu (PR) e dois em Ponta Porã. Assim, a ação ocorreu após investigação para apurar a prática do desenvolvimento da atividade clandestina de telecomunicações. Esta, prevista no art. 183 da Lei nº 9.472/97.
Também são apurados delitos de violação de direitos autorais e associação criminosa, previstos nos artigos 184, § 2º, e art. 288, ambos do Código Penal. Então, foi apurado que os criminosos estariam disponibilizando ilegalmente acesso a canais de TV por assinatura. Isso, através de centrais de “cardsharing”, que funcionam interceptando e retransmitindo, em tempo real, os canais para um grupo de ‘assinantes’ que pagavam um preço bem inferior ao serviço autêntico.
Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) e foram todos cumpridos.
