STJ mantém condenação de homem que estuprou menina de 8 anos

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a sentença de primeiro grau que condenou um homem, identificado apenas como S.F. da S., à pena de 12 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável. Ele abusou sexualmente de uma menina de apenas oito anos.

Apesar da condenação, o homem recorreu almejando a desclassificação de estupro de vulnerável para a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor. Ao julgar o pedido, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou provimento, porém, desclassificou a conduta para a modalidade tentada, sob o fundamento de que a pena aplicada ao caso é superior à gravidade do fato concreto.

Em contrapartida, o procurador de Justiça Alexandre Lima Raslan, da 22ª Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público Estadual,  interpôs Recurso Especial em busca do restabelecimento da sentença de primeiro grau.

O Ministro Nefi Cordeiro, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso da promotoria, considerando que, “para a consumação do crime de estupro de vulnerável, basta a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, sendo suficiente a conduta de passar a mão nos seios e vagina da vítima, evidenciada na espécie”.