SESAU e Defensoria Pública de MS firmam convênio para auxiliar na análise e redução das ações judiciais

PMCG

A Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul assinaram, nesta segunda-feira (28),Termo de Cooperação Mútua que prevê a designação de dois servidores públicos, um administrativo e um enfermeiro, para atuarem na análise de demandas que envolvem a Rede Pública de Saúde do município. A expectativa é de que haja redução de ao menos 30% no volume de ações judiciais a partir da atuação destes profissionais e na absorção dos atendimentos na própria rede. O convênio foi assinado pelo defensor-público geral do Estado, Fábio Rogério Rombi da Silva e pelo secretário municipal de saúde, José Mauro Filho.

Durante o encontro que contou com a presença de coordenadores de núcleo do órgão, o secretário José Mauro Filho destacou que a judicialização é tema que deve ser amplamente debatido, sendo um fenômeno que acomete não só o Brasil, mas também países desenvolvidos, medidas estas respaldadas  na suposta ineficiência da assistência, porém que esbarra também na falta de evidência cientifica.

Em 2018, o município gastou aproximadamente R$21 milhões no atendimento às demandas judiciais de pouco mais de 3 mil pacientes, quase R$4 milhões a mais do valor investido para abastecer toda a rede com medicamentos básicos e essenciais.

“É totalmente desproporcional. Nós temos que atender mais 1 milhão de habitantes investindo menos do que nós gastamos com a judicialização”, disse.  Neste ano (2019) já foram consumidos mais de R$17 milhões com demandas judiciais.

O defensor-geral Fábio Rombi reconhece a complexidade a cerca do tema, mas destaca a importância da parceria e trabalho integrado para buscar soluções e alternativas para minimizar ao máximo os efeitos colaterais da judicialização.

“É uma utopia dizermos que poderemos por fim a judicialização, porém o nosso grande objetivo é somar esforços. Por muito se colocou a Defensoria como adversária da gestão no que tange a saúde, mas isso não corresponde à verdade. Caminhando juntos tendo como base os critérios técnicos e responsabilidade tenho certeza que poderemos chegar a uma solução correta de forma mais célere”, destacou.

Através do convênio, o município está cedendo um servidor administrativo e um enfermeiro que irão auxiliar a assessoria técnica do órgão intermediando as demandas da Saúde e minimizando problemas, para evitar que as ações sejam levadas à justiça.

O atendimento da Defensoria-Unidade – para demandas da Saúde, é de segunda à sexta-feira das 7h às 18 horas, na Rua Antônio Maria Coelho, n. 1668, no centro da Capital.