Por unanimidade, TJMS nega HC a Jamil Name, filho e policiais presos na Omertà

Os desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) negaram na tarde desta terça-feira (15) pedido de habeas corpus ao empresário Jamil Name, Jamil Name Filho, também aos policiais Vladenilson Olmedo e Márcio Cavalcanti. Todos são acusados de integrarem uma organização criminosa de milícia armada, acusada de homicídios em Campo Grande, presos na deflagração da Operação Omertà.

O pedido de liberdade foi julgado e negado por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal, composta pelos desembargadores Luiz Gonzaga Mendes Marques, José Ale Ahmad Netto e o juiz substituto em 2º grau Waldir Marques.

Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, o advogado Renê Siufi fez sustentação oral para convencer os desembargadores, que não acataram o pedido de liberdade. Jamil Name, filho e os policiais foram levados ao Presídio Federal de Segurança Máxima no último sábado (12), onde agora aguardam a transferência para o Presídio Federal de Mossoró (RN). Eles poderão ser mantidos no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) por até um ano.

Na última semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também negou um habeas corpus a Jamil Name. O habeas corpus foi negado no fim da tarde de quarta-feira (9) pelo ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do STJ. O habeas corpus que deve ser julgado nesta terça-feira reforça o pedido de liberdade ao empresário, pelas condições de idade avançada e de saúde.

Tranferência

Juiz federal determinou nesta segunda-feira (14), que os quatro presos da Omertà que serão transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, poderão ser mantidos no RDD por até 1 ano.

A decisão do pedido emergencial se deu depois da descoberta de que os integrantes da organização criminosa estariam planejando a execução de delegado responsável pelas investigações. Em despacho, o juiz federal deferiu a transferência para o estado do Rio Grande do Norte com prazo de 30 dias para que ocorra o translado.  Também foi determinado que os quatro presos devam ficar em isolamento por até 360 dias.

Omertà

O Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com apoio dos Batalhões de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, cumpriram mandados de prisão preventiva, prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Campo Grande e Bonito.

A ação levou a prisão de policiais civis, guardas municipais, policial federal e até militar do Exército, suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, homicídio, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.

As investigações do Gaeco tiveram início em abril deste ano, com o objetivo de apoiar as investigações dos homicídios de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier, conduzidas pelo Garras.