Em concurso com 11 mil candidatos, decisão pode efetivar 4 reprovados como delegados

Está na pauta desta segunda-feira (25) do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) um mandado de segurança que pode efetivar como delegados quatro candidatos que foram reprovados na prova discursiva do concurso público realizado pela Polícia Civil de MS em 2017. De inúmeras tentativas para conseguir vagas judicialmente, só restam eles, representados pelo escritório Ferreira & Novaes Sociedade de Advogados.

Realizado pela Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul), o concurso teve quase 11 mil candidatos inscritos, sendo que 586 foram aprovados para a próxima fase, a prova discursiva. Na fase seguinte, apenas 92 foram aprovados.

Foram ajuizadas várias ações, e muitos conseguiram liminares para continuar no processo seletivo. No entanto, os mandados de segurança concedidos acabaram denegados nos julgamentos. De todos, só sobraram os quatro que devem ser julgados na sessão desta segunda-feira da 4ª Seção Cível do TJMS, após terem o caso pautado por cinco vezes desde 2017, mas adiado.

Enquanto a decisão não sai, os quatro candidatos reprovados na prova discursiva já foram até nomeados como delegados de polícia civil.

Tentativa de ‘acordo’ com Governo

A SAD (Secretaria de Estado de Administração) que acompanhou o concurso, confirmou que a posse ocorreu, e também que acompanha as pautas de julgamento. “O concurso está dentro da normalidade. Os candidatos mencionados foram empossados na condição sub judice. A SAD tem acompanhado o processo, e aguarda o julgamento do mérito”, informou em nota oficial.

Não é só a SAD que tem acompanhado a situação. Segundo consta nos autos, em 29 de janeiro de 2018, os impetrantes trocaram de advogados, passando para o atual escritório.

Na sequência, em junho de 2018, chegaram a pleitear um ‘acordo’ com o Governo de Mato Grosso do Sul, alegando que já estavam mesmo no cargo e poderia haver prejuízo para o poder público. Só que os 4 chegaram ao cargo de delegado sustentados por uma decisão precária.

Houve manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, que lembrou ao TJMS do julgamento, no próprio tribunal, de mandados de segurança ‘com controvérsia idêntica ao presente, tendo em todos havido a denegação da segurança’ e requereu a ‘total improcedência’ do pedido feito pela defesa dos candidatos.

Pedido ‘absolutamente descabido’

O pedido foi imediatamente negado e considerado ‘absolutamente descabido’ pelo desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, relator. Os advogados pediram então adiamento do julgamento, que estava pautado para 25 de junho de 2018.

Om outubro, a conclusão do julgamento foi adiada com um pedido de vista do 3º vogal, depois que os desembargadores, por unanimidade, negaram um pedido de adiamento dos advogados.

Na ocasião, o relator, acompanhado pelo 1º vogal, não conheceu a ordem em relação a dois dos impetrantes por ‘perda superveniente do interesse processual’, já que tinham sido reprovados também em fases seguintes. No mérito, foi negada a ordem com o parecer, enquanto o 2º vogal acompanhou o relator na preliminar, mas, no mérito, concedeu a ordem. O 4º vogal ficou no aguardo.

Na sessão seguinte, em 26 de novembro, novamente a conclusão do julgamento foi adiada, desta vez com um pedido de vista do 4º vogal após a decisão anterior dos demais. A reportagem entrou em contato com o escritório que defende os candidatos, mas os advogados não quiseram se manifestar sobre os pedidos.

De acordo com edital de abertura, o concurso preencheria 30 vagas para delegado, com salário inicial de R$ 14.978,00 mil e carga horária de 40 horas semanais.