Celas da Agepen viram ‘escritórios’ do PCC e facção cresce a partir dos presídios de MS

A corrupção na Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a sensação de ‘poder’ para quem entra em uma facção estão embalando o crescimento do PCC (Primeiro Comando da Capital) a partir dos presídios de Mato Grosso do Sul. Celulares e facilidades supostamente ‘negociadas’ com agentes penitenciários teriam transformado celas em verdadeiros escritórios para chefes da organização criminosa.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) identificou pelo menos 48 líderes faccionados nas investigações da Operação Yin Yang, e muitos deles são detentos sob guarda de unidades da Agepen.

A investigação conduzida por promotores de justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) começou com interceptação telefônica de alguns membros do PCC já identificados e terminou com a denúncia de 48 lideranças da facção que atuam dentro e fora dos presídios do Estado.

Nas conversas os presos revelam a posição que ocupam na organização criminosa e ainda distribuem e executam as tarefas. Em uma das interceptações um membro da facção chega a se gabar por ter ordenado 28 mortes em menos de dois meses.

Principal recurso para ajudar no fortalecimento do PCC a partir das unidades prisionais sul-mato-grossenses, os celulares continuam chegando até os presos e permitem que se organizem trocando informações e enviando ordens para faccionados nas ruas.

Escritórios perfeitos para o PCC

Com tempo de sobra, contando com a segurança do presídio, e livre comunicação, os detentos reúnem os elementos para se firmarem como líderes de células que formam aliciando e ‘batizando’ conhecidos que estão nas ruas. Além disso, organizam o funcionamento em unidades.

A receita tem inflado a facção e mudado o perfil de crimes como roubo a mão armada ou o funcionamento de bocas de fumo. Ter contato na cadeia e se sentir parte de uma facção aumenta a ‘moral’, principalmente nos bairros pobres, e completa o cenário que tem atraído jovens e adultos para as fileiras do PCC.

“Na verdade, o PCC virou uma marca que muitos bandidos iniciantes de periferia querem ostentar. Tem muito PCC aí que me chama quando é preso e, na hora de pagar, manda rodar a cidade inteira pedindo dinheiro para parentes, amigos… Quer dizer, são quebrados. Esses são os pebas que o ‘partido’ vai aliciando em troca da sensação de poder e segurança que rende falar que é do PCC”, revela um advogado criminalista que atua há mais de 20 anos em Campo Grande.

Segundo o criminalista, nesse ciclo de aliciamento em troca do uso da ‘marca’, a presença da facção nas comunidades mais pobres está crescendo, mas seriam criminosos mais ricos e poderosos quem se beneficia com o avanço do PCC.

“Quem lucra com isso é o preso mais esperto, que controla um grupo, fica poderoso e controla o ‘dízimo’… Quem lucra é o agente penitenciário corrupto, que leva fortunas para casa em troca de favores nos presídios como entrada de celular e outros benefícios… Mas quem realmente tira proveito são os grandes grupos criminosos que traficam drogas e armas enquanto as autoridades estão correndo atrás de PCC”, pondera o advogado que diz defender atualmente, pelo menos, 12 clientes ligados à facção.

Quem lucra com os celulares nos presídios?

E os lucros envolvidos na suposta cobrança de propina em troca de facilidades nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul não são pequenos, segundo denúncia detalhada que o Jornal Midiamax recebeu de um interno em unidade da Agepen. A denúncia, inclusive, foi detalhada em contatos por celular, supostamente originados dentro de um presídio em Campo Grande.

Segundo o detento, ser ‘dono’ de um celular simples custa, no mínimo, R$ 1 mil para os presos ‘normais’. O valor sobe de acordo com a qualidade do aparelho, e o comércio é feito pelos presos considerados ‘bem de vida’ nos presídios, que comandam serviços lucrativos como as cantinas. De lá, operariam a venda de produtos como cigarro, cerveja, whisky e drogas.

Para tudo isso entrar e circular nas unidades, segundo a denúncia, agentes penitenciários e diretores teriam participação nos lucros e cobrariam propinas ‘avulsas’. “As revistas deixam entrar de tudo aqui, desde que alguém pague e entregue no turno certo”, diz o presidiário.

Conforme a denúncia, poucos agentes concentrariam os lucros da atividade ilícita. “Tem agente que cobra R$ 300 por aparelho que coloca no presídio”, relata. Os celulares seriam entregues diretamente aos que têm maior poder aquisitivo e ficariam responsáveis pelas vendas, empréstimos ou locações.

Celas ‘blindadas’ contra o Choque

“Para cada cela você pode calcular pelo menos dois celulares. O uso acaba sendo compartilhado, porque um tenta fortalecer o outro aqui dentro”, conta. Mas, tudo tem um custo.

Os donos dos mocós, lugares preparados para esconder objetos proibidos durante revistas, cobram entre R$ 30 e R$ 50 para ocultar os celulares. Eles ficam responsáveis por ‘assumir a bronca’, caso os celulares sejam flagrados em revistas ‘externas’, como as feitas pelo Batalhão de Choque da PMMS.

Os mocós são fruto da criatividade. O mais comum é preparar vãos, frestas ou buracos que podem ser disfarçados. Depois, o uso das latrinas, buracos das privadas, onde os celulares são colocados e presos por arames ou cordas após serem embrulhados em camisinhas ou sacos plásticos.

Caso o ‘mocó’ seja descoberto, o dono assume a propriedade dos celulares, e os verdadeiros donos ficam devendo R$ 500 cada um, para ajudar com os custos da defesa.

Segundo o detento, o funcionamento do sinal das operadoras também tem um custo. Por vezes, quando suspeitam de fiscalização, ou querem cobrar uma ‘tarifa’, servidores aumentariam a potência dos bloqueadores de celulares e os aparelhos ficariam um tempo sem funcionar.

“Mas depois voltam a fazer ligações e acessar a internet normalmente”. Em algumas unidades prisionais, pessoas ligadas a presos afirmam que eles andam normalmente com os celulares até nos corredores.

Para driblar as fiscalizações externas, algumas celas ainda receberiam tratamento diferenciado e seriam ‘blindadas’, ficando fora das vistorias.

É tanto celular, que rendeu rede de escutas

Pode parecer contrassenso, mas os celulares estão tão comuns nos presídios de Mato Grosso do Sul, que até as escutas autorizadas pela Justiça levam em conta o uso dos aparelhos nas unidades prisionais da Agepen. As interceptações da Operação Yin Yang, do Gaeco, começaram em dezembro de 2017 e revelaram verdadeiro esquema de organização entre os membros do PCC em MS.

As conversas telefônicas interceptadas, muitas de dentro de celas mostram como são definidos os rumos da facção no Estado de dentro dos muros dos presídios.

‘Resumo e Geral do Estado’: quem manda no PCC em MS

Segundo o Gaeco, os membros são ordenados hierarquicamente, com divisão clara de tarefas. A cúpula é formada pelo núcleo que chamam de Resumo, composto por integrantes do alto escalão da facção, que supervisionam e definem os rumos da atuação do PCC no Estado, adequando aos interesses e determinações da Sintonia Geral Final, a liderança nacional.

O Resumo é subdividido em Resumo Disciplinar que faz o controle da disciplina, Resumo Financeiro que controla as finanças e contabilidade da facção, Resumo do Progresso que controla as atividades criminosas, Resumo da Rifa de controle do auxílio financeiro e Resumo do Cadastro que controla os integrantes da facção.

Além do Resumo há o núcleo Geral do Estado, que centraliza geograficamente as atividades da facção e assuntos que envolvem o PCC em todo o MS. Estes integrantes são responsáveis por repassarem ao Resumo tudo aquilo que precisa de deliberação superior e também determinam aos quadros inferiores a execução das atividades criminosas.

Neste núcleo também é feira a normatização de conduta dos membros do PCC, controlando e disciplinando os integrantes. Para cada atividade criminosa, o Gaeco identificou que há uma Geral coordenando, seja pelo cargo que tem ou pela localização. Como exemplo foi citado o Geral do Progresso, responsável por coordenar tráfico de drogas, que também é ramificado em setores conforme a droga comercializada.

Além deste também existem o Geral da Rua, que é quem comanda os roubos, latrocínios, furtos, sequestros e execução de membros de facções rivais, Geral das Ferramentas responsável pelas armas de fogo usadas pelo PCC, Geral do Sistema que é a liderança dentro do presídio, aquele que controla e disciplina os membros do PCC presos.

Ainda há o Disciplina da Rua que é aquele que controla os integrantes que estão fora dos presídios para que cumpram seus deveres. Territorialmente o PCC ainda se subdivide em Geral da Regional, Geral da Cidade, Geral da Capital, Geral do Interior e Geral das Comarcas.

Ao todo foram feitas cinco denúncias pelo MPMS, sendo que os membros do PCC identificados devem responder pelos crimes em que são utilizadas armas de fogo, organização ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas para obter vantagens inclusive econômicas mediante tráfico, roubos, homicídios e associação para o tráfico.

Agepen: vistorias

A reportagem procurou a Agepen para comentar as denúncias recebidas sobre o livre uso de celulares nos presídios de Mato Grosso do Sul. Sem negar, em nota oficial o órgão estadual diz que usa bloqueadores e scanners para combater a entrada e funcionamento dos telefones nas unidades.

Em relação à denúncia de servidores envolvidos nas irregularidades, a Agepen diz que as vistorias são realizadas ‘de forma pontual, em algumas celas específicas’. Segundo o órgão, existem revistas pontuais, com levantamento prévio de inteligência e as gerais, em todas as celas, que seriam baseadas em ‘levantamentos de inteligência’.

Na prática, esse procedimento abre brecha para confirmar a informação de que haveria celas ‘blindadas’, ou seja, que nunca seriam submetidas à revista por forças externas como os policiais militares do Batalhão de Choque da PMMS.

A reportagem tentou contato com a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul para saber como são definidas as rotinas de vistoria quando unidades da PM são requisitadas nos presídios administrados pela Agepen e aguarda retorno.

Sindicato denuncia ‘farra do boi’ nos presídios sem PM

Enquanto isso, uma briga administrativa pode piorar ainda mais o quadro. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários, o efetivo não é suficiente para coibir a entrada de aparelhos e de drogas pelas muralhas dos presídios. O presidente do sindicato, André Santiago, pontuou que a entrada dos produtos tem ocorrido em vários horários do dia.

“Não tem policiamento nas muralhas, aquilo virou a farra do boi. Eles sabem os horários que os presos vão estar no banho de sol e jogam os aparelhos pela muralha, até durante o dia”, pontuou. Segundo ele, muitos aparelhos entram pela Máxima e são redistribuídos pelos presos para as outras unidades do complexo prisional.

Ainda conforme Santiago, como praticamente não há mais atuação policial nas muralhas, sendo que apenas um policial fica na muralha da Máxima por turno, isso facilita a ‘pescaria’ de celulares e drogas arremessadas no presídio. O sindicato tem conversado com as autoridades competentes para tentar solucionar o problema. “Claro que nós agentes queremos ter autonomia, mas é preciso todo um preparo”, afirmou.

Conforme o sindicato, é necessária redistribuição de policiais militares de escolta para atuação nos presídios, já que muitos agentes não têm sequer porte de arma e assim não podem fazer serviço de escolta ou proteção das muralhas dos presídios.

O sindicato também aponta como solução para o problema convocação de aprovados em concurso e capacitação de servidores.

“Os aprovados do curso de formação e os remanescentes que estão pra serem chamados somam aproximadamente 600 servidores. O curso de formação foi concluído com 488 mas só chamaram 200 pra se apresentar no dia 21. A solução seria chamar todos e fazer um novo curso de formação”, completa Santiago.

Confira a nota da Agepen:

Agepen assegura que não existem celas “blindadas” e que não podem ser revistadas. É uma informação descabida e que não tem fundamento nenhum.

O que informamos é que realizamos dois tipos de revistas: as pontuais, que ocorrem em celas específicas, baseadas em levantamento de inteligência, já com informações prévias; e as revistas gerais, também chamadas de pente-fino que envolvem todas as celas.

Para essas revistas gerais, devido ao grande volume de presos que são retirados das celas ao mesmo tempo, os agentes necessitam do apoio do Comando de Operações Penitenciárias (COPE) ou do Batalhão de Choque da Polícia Militar para realizarem a intervenção e contenção dos detentos, possibilitando que os agentes realizem as revistas. No caso de vistorias pontuais em que há resistência dos internos para a liberação também é acionada a intervenção para garantir a segurança dos agentes nos procedimentos.

Reforçamos que as revista geral, o chamado pente-fino, não é determinada pela direção do presídio e sim pela Agepen, em conjunto com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e é acompanhada pela Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário (GISP), bem como pela Diretoria de Operações da Agepen.

Reforçamos que denúncias podem ser encaminhadas à Corregedoria da Instituição ou por meio da Ouvidoria.