Visitantes em presídios têm novas regras para entrar com objetos

Normas valem para presídios do regime fechado. 

A Agepen (Agência Estadual e Administração do Sistema Penitenciário) regulamentou novas regras para visitantes que entram com alimentos e objetos nos estabelecimentos penais de regime fechado de Mato Grosso do Sul. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado e tem o objetivo de reforçar a segurança e se adequar à atual estrutura do sistema prisional.

Segundo o site Diário Corumbaense, a Agepen informou que a medida também garante a padronização do procedimento em todas as unidades prisionais de regime fechado do Estado. Em relação aos estabelecimentos semiaberto e aberto, uma comissão responsável está elaborando uma outra normativa, para posterior oficialização no Diário Oficial do Estado.

Além disso, a regra estabelece normas para outros alimentos, medicamentos, materiais de limpeza e higiene, roupas, lençóis, toalhas, equipamentos eletrônicos, entre outros itens. Também só será permitido o visitante ter em seu poder, quando adentrar ao presídio, o valor de até meio salário mínimo em dinheiro.

Ainda segundo as novas regras, não é permitida a entrada de qualquer produto que não esteja relacionado na portaria, sem a prévia autorização da agência penitenciária. Porém, a qualquer momento, para assegurar a segurança e disciplina do presídio, a autoridade competente poderá, com justificativa, restringir ou proibir a entrada de produtos e objetos relacionados. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Classificação e Tratamento da Agepen.

As unidades prisionais terão o prazo de 30 dias para, através de informativos, divulgar aos visitantes sobre as normas estabelecidas.