Incra pedirá reintegração de posse de área vendida irregularmente

Subprefeito de distrito que vendia terras ilegamente foi exonerado

Durante coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (9), o superintendente regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Humberto Cesar Mota Maciel, afirmou que será feito o pedido de reintegração de posse da área em que houve a denúncia de vendas de lotes de uma área de reforma agrária, Pana, em Nova Alvorada do Sul, cidade localizada a 120 quilômetros da Capital. O terreno já foi alvo de denúncias em 2013 por vendas de lotes e que nesta época, foi constatada a ocupação irregular do local e solicitada a retirada as pessoas.

O superintendente detalhou como o órgão irá agir em relação ao esquema de venda em Nova Alvorada do Sul. Inicialmente, o Incra deve ir até a região para fazer uma nova vistoria da área. “Nós vamos tomar novas medidas afim de fazer a reintegração de posse”, afirmou.

Segundo o chefe de Divisão de Desenvolvimento do Incra, Edson Chaparro, o órgão tomou conhecimento da venda de lotes em 2013 na área, por meio de um questionamento do MPF após receber uma denúncia. “Foi uma denúncia anônima que o MPF recebeu e no texto desta denúncia citou uma suspeita de venda de lotes”, explicou.

De acordo com o superintendente, uma equipe do órgão chegou a ir até o local na época e notificar os ocupantes pela irregularidade. “O que foi feito na época, a gente foi lá e fez as vistorias, fizemos as notificações de desocupação, como é de praxe. Nesta notificação, foi determinado que se parasse o empreendimento e que fosse desocupada a área do lote 1”, disse.

Após os procedimentos do Incra na região, o superintendente afirmou que toda a documentação foi encaminhada para o MPF na época. Ainda referente à denúncia, Maciel informou que uma sindicância chegou a ser aberta, em 2014, para apurar o envolvimento de servidores do Incra na venda das áreas, mas a hipótese foi descartada.

De acordo com o superintendente, a área destinada para reforma agrária possui 33 hectares e fica na BR-267. Quando surgiu a denúncia, cerca de 19 hectares foram loteados e foi nesta área que surgiu a venda de unidades no terreno. “O lote é 33 hectares, foram loteados 19 e esses 19 viraram 140 terrenos”, especificou.

Conforme o procurador federal, Eduardo Henrique Cardoso Ferro, houve uma desistência deste lote em 2012. “Ele [assentado] abriu mão do lote. A partir deste momento, esse lote começou a ser ocupado irregularmente por outras pessoas”, afirmou.

Fiscalização e investigação

Questionado sobre a demora nas apurações de irregularidades em assentamentos e invasão de áreas destinadas para reforma agrária, o procurador federal esclareceu que o Incra é o responsável por atuar em todos os assentamentos 204 do Estado, o equivalente a 29 mil lotes. “O Incra é responsável pela investigação de todos esses lotes”, disse.

De acordo com o superintendente regional, a situação é ainda mais complexa já que o órgão conta com cerca de 30 servidores para fazer a fiscalização em Mato Grosso do Sul. “Em Dourados, são 23 servidores, que trabalham com o campo são em torno de 6 ou 7”, disse.

Conforme o superintendente, não é possível estipular prazo para a reintegração de posse já que a efetivação da medida depende do Judiciário.

Subprefeito negociava diretamente com compradores

O esquema de venda lotes de terra em uma área de reforma agrária no distrito de Panra era negociado diretamente pelo subprefeito do distrito, Jorge Guimarães, conforme o denunciante. O crime é investigado pelo MPF e um procedimento interno na prefeitura apura a conduta de Guimarães. O Jornal Midiamax conversou com uma vítima do esquema que diz ter comprado três lotes diretamente com o subprefeito.

A vítima conversou com a reportagem, mas sua identidade será mantida em sigilo porque sua família já sofreu ameaças. Ele conta que comprou os lotes em 2017, sem desconfiar que não poderia realizar a transação. “A prefeitura deu a autorização para ligar a energia [elétrica], o que é outro parecer de legalidade. A prefeitura tinha maquinário dela trabalhando aqui dentro”, disse o homem, explicando o motivo de não desconfiar que estava sendo vítima de um golpe.

A descoberta de que os lotes eram irregulares só veio em dezembro de 2017, quando o comprador solicitou a ligação de energia em sua área junto à concessionária. Foi nesta época que a vítima informada que era uma unidade irregular. “Até essa data, eu não sabia de nada”, disse.

Segundo o denunciante, a área tem cerca de 468 lotes, sendo que alguns já têm construções. Há cerca de 14 lotes com iluminação pública dentro do terreno, conforme o morador.

Em contato com o Ministério Público de Nova Alvorada do Sul, o titular Maurício Mecelis Cabral, disse ao Jornal Midiamax que recebeu uma denúncia de um morador, dizendo que a concessionária de energia se recusou a fazer a ligação elétrica.

Após apuração sobre o caso, Cabral informou que o processo deve ser encaminhado para o MPF, já que existe a suspeita de venda irregular da terra destinada para a reforma a agrária, sendo a investigação uma atribuição do MPF.

No momento da compra, o subprefeito emitiu um termo de doação, mas até hoje ele não tem o recibo da compra. “Ele deu um termo de doação, aí que começou a briga”, contou. O prejuízo, conforme o denunciante, é de R$ 75 mil.

O subprefeito, Jogue Guimarães foi procurado, mas não atendeu à reportagem. 

Exoneração

Após denúncias envolvendo o subprefeito, Jorge Guimarães, o prefeito de No Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa, informou que já exonerou Guimarães, na última sexta-feira (6). “A única coisa que pudemos fazer era exonerar para apurar isso aí”, disse.