Afastamento do Detran e proibição de deixar o país continuam valendo
O TJ-MS (Tribunal de Justiça), por meio desembargadores Luiz Bonassini, Jairo Quadros e Dorival Moreira, da 3ª Câmara Criminal, manteve a liberdade dos servidores e empresários alvos da Operação Antivírus deflagrada no dia 29 de agosto. Em votação unânime, em prol da manutenção da liminar concedida em habeas corpus, os desembargadores entenderam que as prisões eram desnecessárias e consideraram a ausência de qualquer fato a justificar a medida.
Ao todo, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpriu 9 mandados de prisão preventiva, três de temporária e 29 de busca e apreensão como resultado da investigação que apurou contratos supostamente fraudulentos firmados entre o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) e empresas de tecnologia.
Além da liberdade mantida, medidas cautelares como o afastamento do Detran, proibição de deixar o país e apresentação ao Gaeco continuam valendo, conforme a decisão.
O advogado André Borges comemorou, informando que “o Tribunal de Justiça aplicou jurisprudência conhecida de todos os advogados, no sentido de que prisão cautelar é medida sempre excepcional, somente devendo ser mantida quando configurada alguma situação prevista em lei (risco de fuga, ocultação de provas, reiteração na prática criminosa etc”, comentou.
Prisões temporárias
1) Ary Rigo – suspeito da prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção face a sua ligação com a empresa DIGITHOBRASIL (nome fantasia DIGIX), a qual, ao longo dos últimos anos, celebrou contratos de informática com o Poder Público Estadual, que lhe renderam considerável recebimento de dinheiro público.
2) Jonas Schimidt das Neves, sócio da empresa DIGITHOBRASIL e seu secretário Claudinei Mastins Rômulo.
Prisões preventivas
1) José do Patrocínio Filho, Fernando Roger Daga e Anderson da Silva Campos, sócios e ex-sócio da empresa PIRÂMIDE INFORMÁTICA;
2) Luiz Alberto de Oliveira Azevedo, servidor público estadual lotado na Secretaria de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul;
3) Gerson Claro Dino, Donizete Aparecido da Silva, Erico Mendonça, Celso Braz de Oliveira Santos e Gerson Tomi, todos integrantes do DETRAN de Mato Grosso do Sul, ocupando os cargos de Diretor-Presidente, Diretor-Adjunto, Chefe de Departamento, Diretor de Administração e Finanças e Diretor de Tecnologia, respectivamente.
Busca e apreensão
2) a residência e o gabinete de trabalho de Luiz Alberto de Azevedo, lotado na Secretaria de Governo de Mato Grosso do Sul;
3) a residência e o gabinete de Parajara Moraes Alves Júnior, lotado no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul,
4) as empresas DIGITHOBRASIL, A3A (nome fantasia Digitec) e M3M (nome fantasia Digitho), todas localizadas no mesmo endereço em Campo Grande;
5) a residência de Suely Aparecida Carrilhões de Almoas Ferreira, sócia da DIGITHO;
6) a residência de Claudinei Martins Rômulo;
7) a residência, propriedade rural e escritório de Jonas Schimidt das Neves;
8) a residência e no escritório de Ary Rigo;
9) a empresa M2 Comunicações LTDA. (nome fantasia PRODUTORA CASABRASIL);
10) PIRÂMIDE CENTRAL INFORMÁTICA e PIRÂMIDE DE CONTABILIDADE;
12) a residência de José do Patrocínio Filho,
13) a residência de Anderson da Silva Campos;
14) a residência de Fernando Roger Daga;
15) a residência e a empresa North Consult, ambas de propriedade de José Sérgio de Paiva Júnior;
16) a residência de Gerson Claro Dino;
17) a residência de Celso Braz de Oliveira Santos;
18) a residência de Gerson Tomi;
20) na empresa Master Case Digital Business LTDA.
