Superfaturamento e fraudes na cantina de presídio motivaram operação do Gaeco

Seis mandados foram cumpridos, além de munições e R$ 5 mil apreendidos

A Operação Fraus do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrada, nesta sexta-feira (22), foi motivada, exclusivamente, para investigar o superfaturamento na cantina da PED (Presídio Estadual de Dourados) e fraudes no fornecimento de produtos a unidade prisional.

De acordo com o MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), o Gaeco cumpriu os seis mandados de busca e apreensão na cidade, expedidos pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca.

As investigações esclarecem a prática dos crimes de peculato, organização criminosa e outros, especificamente quanto à obtenção de vantagens ilícitas e apropriação de dinheiro público por parte de agentes penitenciários e terceiros, com o superfaturamento dos valores de produtos comercializados na cantina da PED, envolvendo a administração do presídio no período de 2016 até maio de 2017.

Todos os mandados foram cumpridos, com a apreensão de cerca de R$ 5 mil em dinheiro na posse de um dos investigados, 101 munições calibre 38, celulares e documentos, os quais passarão por perícia e análise, com o fim de concluir as investigações.

O nome da operação “Fraus”, do latim, refere-se à mentira/fraude que era praticada na contabilidade da cantina antes do seu o encaminhamento ao Ministério Público e ao Judiciário, falseando o real ganho financeiro em relação ao faturamento da cantina da PED, durante o período investigado, no intuito de não demonstrar os ganhos “extras”, os quais eram destinados a agentes públicos e privados no esquema criminoso investigado.

A Agepen

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) ressalta que as investigações não envolvem a direção do presídio de Dourados e o que agente de 48 anos preso em flagrante por porte ilegal de munição durante cumprimento de mandados já foi ouvido e liberado da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Dourados, a 226 quilômetros de Campo Grande. 

Caso antigo

No dia 23 de janeiro, durante a Operação Xadrez, Ricardo Wagner Lima do Nascimento e Douglas Novaes Vilas, diretores dos presídios de regime fechado e semiaberto de Corumbá foram presos pelo Gaeco por facilitar a entrada de drogas e dinheiro nos estabelecimentos penais por cerca de dois anos.

O comércio era feito pela cantina, onde foram apreendidos R$ 17 mil. Pedro Antunes Chalega foi apontado pelo MPE (Ministério Público Estadual) como o ‘cabeça’ do esquema de tráfico no presídio, que com ajuda dos diretores comandava a venda de entorpecentes aos internos.

Chalega foi transferido para o Presídio de Segurança Máxima, na Capital, onde esquema semelhante favorece um grupo de presos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital). A situação foi denunciada pelo Jornal Midiamax em fevereiro deste ano e dois meses depois resultou na substituição do então diretor do presídio, João Bosco Correia.

A droga entraria no estabelecimento penal com anuência da direção, em meio às compras feitas para a cantina, nas caixas de leite, pacotes de bolacha, entre outros produtos. Participariam do esquema de venda da droga no presídio desde traficantes com várias passagens pela polícia até servidores da Agepen. Na época, Bosco negou conhecimento de qualquer esquema de narcotráfico no local que dirigia.

Em julho, a Operação Chip apreendeu 47 celulares e cumpriu três prisões temporárias de agentes penitenciários. A ação desarticulou um esquema de entrega de aparelhos celulares a presos do IPCG (Instituto Penal de Campo Grande). Mandados de prisão foram cumpridos na unidade penal, no setor administrativo, nas cantinas, no setor de trabalho dos presos e celas, e também na casa dos servidores envolvidos no caso.

Agente do Gaeco também estiveram na casa do diretor-presidente Flúlvio Ramires da Silva, que acabou detido por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi liberado no mesmo dia após pagar fiança.