Para cuidar do filho que tem menos de cinco anos
Uma mulher de 26 anos presa com o namorado com 320 quilos de maconha no último dia 23 de maio em Nova Andradina foi solta para cuidar do filho que tem menos de cinco anos. A decisão é do desembargador federal José Lunardelli da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Ela foi presa em flagrante ao acompanhar o namorado que transportava entorpecentes do Paraguai.
Para o desembargador, a conduta da mulher e outras condições do caso indicam que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes . Ele destacou que, no interrogatório policial, o namorado, de 36 anos, informou que ela não sabia que ele carregava maconha no carro.
A decisão também ressalta que a ré não possui antecedentes criminais e nem reiteração da prática de delitos que indiquem risco concreto à ordem pública em caso de liberdade provisória.
Lunardelli explicou que a prisão preventiva deve ser reservada para situação de extrema gravidade e risco, em que não haja possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
“O impetrante trouxe comprovação de a paciente ter filho com menos de 05 (cinco) anos de idade, que, naturalmente, depende dos seus cuidados e, em reforço às condições ora favoráveis, atestam a desnecessidade da prisão preventiva no caso”, concluiu o relator.
