Eleições 2016: PSD é condenado pelo TRE após propaganda política irregular

17 legendas irão perder tempo de propaganda televisiva

Em Mato Grosso do Sul, ações questionando partidos políticos culminaram na perda de 4h, 12 minutos e 20 segundos de propaganda, considerada irregular após julgamento no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Foram, de acordo com o MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul), 26 representações. Desse total, 18 já transitaram em julgado – final do julgamento -. Agora, as legendas terão o tempo descontado na propaganda partidária deste ano.

PSD

De acordo com o MPF-MS, o PV (Partido Verde) e PSD (Partido Social Democrático) – que elegeu Marquinhos Trad em Campo Grande – se destacaram, utilizando do espaço na televisão “para desvirtuar a propaganda partidária, expondo os pré-candidatos a prefeito em Campo Grande.

Visibilidade das mulheres – O PSD ainda responde, junto de outras 15 legendas, por descumprimento do percentual de tempo da propaganda partidária que deveria ser reservado para promoção e difusão da participação feminina na política – de 10% em 2015 e 20% em 2016. O MPF afirma que as legendas “se limitaram a colocar mulheres narrando ou apresentando as propagandas partidárias”. Para a Procuradoria Regional Eleitoal (PRE), os partidos foram responsáveis por descaracterização da ação afirmativa de educação política.

“Da análise do material apresentado pelos partidos, observamos que, em vez de estimular a participação feminina no cenário político brasileiro, as agremiações se limitaram a colocar mulheres narrando ou apresentando as propagandas partidárias”, critica a PRE.