Ressarcimento de gastos com presos do trafico
O secretário de Estado, Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, disse nesta sexta-feira (17), que o governo entrou na justiça para pedir o ressarcimento dos valores gastos com presos do trafico. Segundo ele, por mês são mais de R$ 10 milhões por mês para manter esses detentos.
Barbosinha afirma que em dsi anos o governo esta buscando dialogo com o governo federal e como não obteve resposta e posicionamento sobre o fato, a única alternativa foi ingressar já justiça.
“Nós estamos conversando faz tempo e expondo nossa situação complicada por conta disso, mas nada foi solucionado. Então decidimos ingressar com ação civil pública no STF [Supremo Tribunal Federal] e esperamos que saia uma liminar o quanto antes determinando que a União nos devolva o valor gasto”, disse o secretário.
De acordo com ele, por mês, os presos pelo crime de trafico faz com que o Estado desembolse pouco mais de R$ 10 milhões ao mês, o que daria cerca de R$ 120 milhões ao ano. Dessa forma, a ação pede que o governo Federal devolva aproximadamente 616 milhões, referente aos últimos cinco anos.
O secretário foi questionado se isso seria uma solução para atender a ordem de acabar com a superlotação nos presídios do Estado, determinado no último dia 10 pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, após ação movida pela Defensoria Pública.
“É uma utopia dizer que vamos acabar com a superlotação dos nossos presídios em três anos. Não é só construir e sim contratar pessoas e organizar uma série de necessidades. Mesmo que consigamos esse ressarcimento, o número de vagas é muito inferior a demanda. O correto seria se esses presos fossem levados para presídios federais. Vamos recorrer dessa decisão”.
Com relação a vagas, Barbosinha explicou que atualmente, o Estado tem cerca de 15.500 presos no Estado. Deste total, mais de 8 mil são excedentes e dentro dos oito, sete mil são oriundos do trafico. “Isso quer dizer que se os presos da União fossem levados, nós ficaríamos com nossa quantidade ideal praticamente resolvida”, ressaltou Barbosinha.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) comentou sobre a ação em seu discurso e disse que essa foi a única forma de tentar resolver essa questão. “Dialogamos até onde foi possível, mas como não tivemos resposta decidimos judicializar”.
Reforma
Sobre a reforma administrativa do governo, o secretário de Segurança afirmou que de fato é uma necessidade.
“Toda essa nova reestruturação trará economia para o governo que assim como todo o país passa por um momento bastante difícil. Foi preciso tomar uma atitude para manter o equilíbrio e continuar com as entregas”.
Fotos: Cleber Gellio/Mdiamax
