Comissão de Segurança Pública aprova projeto
O Projeto de Lei Complementar 162/2015, que destina recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para estruturação do Batalhão de Choque das Polícias Militares tramita nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e está sujeito à apreciação do Plenário.
A proposta de autoria do deputado federal Mandetta (DEM), já foi aprovada pela CSPCO (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado).
O parlamentar defende a aprovação do projeto devido ao sucateamento da frota de veículos e de equipamentos das policiais militares, especialmente, dos batalhões de choque, que muitas vezes precisam intervir no Sistema Prisional, no contexto de rebeliões de presos.
O projeto prevê que o Funpen possa financiar a criação, aquisição de material permanente, equipamentos, armamento, capacitação e aquisição e manutenção de veículos especializados.
