Comerciante é flagrado armazenando 75 quilos de pescado irregular
Ele foi multado em R$ 2,2 mil
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Ele foi multado em R$ 2,2 mil
Ação da PMA (Polícia Militar Ambiental) apreendeu 75 quilos de pescado ilegal no final desta quinta-feira (15) em um estabelecimento comercial de Camapuã, distante 143 quilômetros de Campo Grande.
De acordo com informações da PMA, durante fiscalizações, os policiais encontraram pescados das espécies Cachara, Pintado e Pacu em um freezer do comércio. A carga somava 75 quilos e não tinha declaração, nem procedência de origem. O comerciante, de 63 anos foi autuado e recebeu multa administrativa no valor de R$ 2.200.
A falta de declaração de estoques não é crime, porém, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20, por quilo ou fração do produto. A PMA vai apurar se o pescado que estava sendo comercializado foi capturado em período de piracema.
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