Vítimas não fizeram exames de corpo de delito por falta de laudo do Imol, alega Sejusp

Três já foram soltos e o problema foi informado pelo judiciário desde a semana passada

 Em nota pelo site do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o titular da o juiz da 2ª Vara do Júri de Campo Grande, Aluizio Pereira dos Santos, informou que mais um preso foi solto por conta de falta de laudo do Imol (Instituto de Medicina e de Odontologia Legal). O documento seria importante para a manutenção da prisão dos suspeitos que estão arrolados no processo.

Com isso, a equipe do Jornal Midiamax entrou em contato com a assessoria da Sejusp/MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), que por meio de nota, informou que o problema encontrado nos três casos não se dá pela falta de laudos emitidos pelo Imol, mas, porque as vítimas das tentativas de homicídio, que deveriam passar pelo exame de corpo de delito, não o fizeram, desta forma, não há documentação a ser enviada ao poder judiciário.

“Com relação à soltura do réu G.T.B., autor de tentativa de homicídio ocorrida em 25 de dezembro em Campo Grande, o diretor do Imol, Marco Antônio Araújo de Mello, esclarece que a vítima de 26 anos, nunca compareceu ao Instituto para realizar exame de corpo de delito, motivo pelo qual o Instituto deixou de emitir o laudo.

De acordo com o Imol, a ausência das vítimas também foram motivos da não emissão de laudos anteriores, sendo que só após a divulgação de solturas dos réus pela imprensa, foi que as vítimas compareceram ao Instituto para realizarem os exames, que foram de imediato enviados ao Poder Judiciário.

O Imol esclarece ainda que mesmo recebendo requisição da autoridade policial, não há como realizar exame de corpo de delito direto, sem a presença da vítima e que em alguns casos é possível fazer o laudo indireto, desde que a vítima tenha sido atendida em unidade de saúde e o prontuário médico ou fotos legíveis das lesões sejam encaminhados ao Instituto.

O diretor do Imol informa ainda que todos os laudos com réus presos e/ou envolvendo violência doméstica e familiar, bem como aqueles de crimes sexuais sempre foram priorizados pelo Instituto, sendo emitidos até mesmo antes do prazo legal exigido, e que, não há no Imol laudos como estes aguardando conclusão”.