PMA autua fazendeiro em R$ 55 mil por armazenamento inadequado de agrotóxicos

O infrator responderá por crime ambiental

Policiais Militares Ambientais de Bonito, 263 quilômetros de Campo Grande,  realizaram fiscalização hoje em uma propriedade rural, no município, localizada a 10 km da cidade e localizaram agrotóxicos armazenados de forma inadequada, com riscos de contaminação e sem a licença ambiental.

Havia produtos e embalagens a céu aberto e dentro de um barracão, desrespeitando as bulas das próprias embalagens, bem como não havia rótulos de riscos no local, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental. Foram encontradas também várias embalagens de agrotóxicos de fabricação estrangeira, provavelmente advindos do Paraguai.

A PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra o proprietário rural, de 31 anos, residente em Bonito e arbitrou multa de R$ 50 mil. Ele foi conduzido à delegacia de Polícia Civil de Bonito, onde foi autuado em flagrante e saiu depois de pagar fiança. O infrator responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.

Durante a vistoria, a PMA localizou valetas para drenagem de uma várzea, nas proximidades da sede da fazenda, as quais eram executadas sem autorização ambiental. As atividades foram paralisadas e o infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 5 mil. Ele foi notificado a apresentar plano de recuperação da área degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental. Pelo crime ambiental cometido, o infrator também poderá pegar pena de prisão de três  seis meses de detenção.