Troca será de R$ 1,5 milhão aos cofres municipais

Três novos modelos para os uniformes da GCM (Guarda Civil Municipal) já foram escolhidos pelo secretário de segurança municipal, Valério Azambuja. “Houve uma recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) por conta de um ‘desajuste’ que causou uma confusão entre as duas forças, GCM e PM (Polícia Militar). Realmente, as cores são semelhantes, porém ela não foi escolhida aleatoriamente. O azul marinho é uma recomendação de uma lei federal sancionada pela presidente da república”, esclarece.

Valério lembra que os estudos sobre a mudança têm ocorrido desde outubro e novembro de 2014. “Já havia um estudo em andamento e partir de julho ou agosto, isso chegará às mãos do prefeito da Capital, para que ele decida sobre um dos três modelos do novo uniforme, que passou por um estudo”.

O secretário ressalta que foram gastos R$ 700 mil com os novos uniformes. “Não podemos simplesmente descartar os uniformes, pois a turma que se formou agora tem o material todo novo, uma aquisição com o dinheiro público. O que acontece é que uma parte destes uniformes novos devem ser entregues no início do ano que vem, 2016, para aqueles que já tinham o fardamento primeiro e que estará em situação de desgastes”, comenta.

Ele explica que até 2017, os todos os servidores já devem estar com o novo uniforme. Etapa que será fragmentada. “No total existem 1,3 mil guardas civis municipais e haverá um gasto de R$ 1,5 milhão aos cofres municipais em um novo kit para eles”, afirma.

No Brasil, há apenas cinco estados brasileiros em que os uniformes da PM são azuis marinhos. Mato Grosso do Sul, um dos estados mais novos, também adotou a cor que usada há 25 anos. “Isso deveria ser observado anteriormente pela instituição, já que a lei federal observou e recomendou este tipo de cor para a guarda”, diz e lembra a Lei Federal 13.022 de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ‘Estatuto Geral das Guardas Municipais’.

No artigo 21 da Lei, há que “As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho” e no artigo 19, ressalta que, “A estrutura hierárquica da não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações”.