Polícia apreende produtos de origem animal impróprios para consumo e interdita comércios

Na semana passada Fiscais Agropecuários do Mapa (ministério da agricultura, pecuária e abastecimento) e da Iagro (agência estadual de defesa sanitária animal e vegetal) em conjunto com policiais da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), realizaram ações em Ponta Porã (MS) e região, visando à fiscalização e combate aos crimes contra as relações de consumo e ao trânsito e comércio irregulares de animais, produtos e subprodutos de origem animal clandestinos.

Em Ponta Porã, um laticínio interditado em janeiro deste ano foi flagrado em pleno funcionamento, sem antes corrigir as irregularidades sanitárias e estruturais apontadas pela Iagro em fiscalização anterior. No local foram apreendidos mais de dois mil litros de leite sem a devida inspeção sanitária.

Em Bela Vista, cumprindo determinação do Ministério Público, foi realizada fiscalização em um frigorífico, local em que foram constatadas diversas irregularidades, dentre elas estruturais, sanitárias e até ambientais. Em razão disso foi determinada a interdição temporária das atividades do estabelecimento até que o proprietário regularize as inadequações ou até a Vigilância Sanitária local estabeleça condições mínimas para o funcionamento. No local, foi apreendida mais de uma tonelada de carne imprópria para o consumo, além de 715 quilos de carne bovina que já estavam no açougue à venda. Os produtos foram devidamente destruídos no aterro sanitário do município.

As ações objetivavam a orientação dos comerciantes, porém, demonstra a prática usual de abate clandestino, mesmo em localidades que possuem abatedouro, bem como o descumprimento das normas sanitárias vigentes, o que configura não só crimes, mas o desrespeito para com as normas de saúde pública e para com as pessoas que poderão consumir tais produtos, bem como concorrência desleal, trazendo prejuízos aos fornecedores sérios que atendem as normas sanitárias corretamente, além de salientar que o consumo desses produtos pode acarretar doenças para o ser humano, podendo levar a óbito.

De acordo com a Autoridade Policial “os responsáveis pelos estabelecimentos que não foram autuados em flagrante, além de procedimento administrativo junto à Vigilância Sanitária Municipal e à Iagro, ainda poderão responder a inquérito policial, por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode variar de 02 a 05 anos de prisão”.