Justiça obriga reforma de delegacia em MS em que presos estão consumindo água imprópria

A Justiça determinou que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul reforme a Delegacia de Polícia Civil e a carceragem de Porto Murtinho, que faz fronteira com o Paraguai. De acordo com a Sanesul, os presos da cidade estão consumindo água imprópria.

Por isso, liminar determina imediata substituição da caixa d´água e reforma dos sanitários das celas da delegacia e a carceragem. O Magistrado concedeu prazo de cinco dias para a substituição da caixa d’água e a reforma dos sanitários, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

A decisão do Juiz, datada de segunda-feira (22), diz que “a despeito de terem sido tomadas todas as providências possíveis, com o encaminhamento de ofícios aos órgãos competentes, informando a falta de estrutura da referida cadeia pública, o fato é que nenhuma providência concreta foi adotada até o momento”.

Tais deficiências estruturais, lembra o Promotor, atingem não apenas as pessoas que exercem suas funções na unidade, mas também os presos provisórios que são mantidos na carceragem. Em razão de diligências empreendidas pela Defensoria Pública Estadual foram constatadas inúmeras irregularidades na Delegacia de Polícia Civil.

A Vigilância Sanitária apresentou relatório de inspeção, indicando que os banheiros estão deteriorados, fossas sobrecarregadas, causando mau cheiro nas celas e presença de baratas; falta de ventilação, podendo estimular a proliferação de doenças infectocontagiosas; falta de sanitários no pátio, com tampa da caixa séptica quebrada; banheiros com latrinas sem tampas, chuveiros e pias em péssimas condições e ralos sem tampa; e iluminação deficiente.

A Sanesul realizou a análise da água fornecida através da caixa d’água, tendo constatado que esta “não atende aos padrões de potabilidade para consumo humano”. O Corpo de Bombeiros relatou que a Delegacia de Polícia não possui equipamento de prevenção contra incêndio e pânico, “apresentando gravidade e risco de vida aos presos e aos agentes no local”.

O Delegado de Polícia local apresentou expediente noticiando inúmeras irregularidades e deficiências estruturais do prédio. A Secretaria Municipal de Saúde também representou relatório de inspeção sanitária da unidade, concluindo que “acreditamos serem necessárias medidas para reforma do prédio, as quais poderiam ser feitas em curto prazo”.

De igual forma, nas vistorias mensais realizadas pela Promotoria de Justiça de Porto Murtinho, foi constatada a precariedade dos equipamentos, dos mobiliários, sistema de iluminação e segurança, que não oferecem condições dignas para o trabalho dos agentes, escrivães, estagiários e demais servidores lotados na unidade, segundo o Promotor de Justiça Substituto Thiago Barbosa da Silva.

(Com informações do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).