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MS não tem condições de cumprir decisão do STF sobre progressão de regime de presos

O diretor-presidente da Agepen (Agência Penitenciária de Mato Grosso do Sul), coronel Desusdete Souza de Oliveira Filho, revelou nesta terça-feira (28) que o Estado não tem condições de cumprir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre progressão de regime de detentos. Deusdete alegou falta de instalações corretas para não fazer o que foi determinado. Para […]

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O diretor-presidente da Agepen (Agência Penitenciária de Mato Grosso do Sul), coronel Desusdete Souza de Oliveira Filho, revelou nesta terça-feira (28) que o Estado não tem condições de cumprir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre progressão de regime de detentos. Deusdete alegou falta de instalações corretas para não fazer o que foi determinado.

Para o coronel, é preocupante que o STF venha a tomar uma decisão vinculante no julgamento do recurso extraordinário pelo qual se discute o cumprimento de pena em regime menos gravoso, “em razão do perfil e das variáveis do sistema”.

Durante audiência pública sobre o regime prisional brasileiro, promovia pelo STF em Brasília, Deusdete apresentou um perfil da população carcerária de Mato Grosso do Sul a estrutura física existente para acomodá-la.

Conforme dados do coronel, a população carcerária estadual está em torno de 15 mil presos. Desse total, a maioria é do sexo masculino, jovem – com idade entre 18 e 25 anos – e envolvida com o tráfico ou uso de drogas.

O coronel ainda conta que a maioria está detida por conta de crimes cometidos contra o patrimônio: roubo, furto, latrocínio, receptação, extorsão etc. A maior parte desses detentos também tem pouca instrução e não chega a concluir o ensino médio.

Em relação à presença feminina nos presídios, o diretor da Agepen informou que 98% das mulheres encarceradas têm envolvimento com o tráfico de drogas, atuando como “mulas” e que 65% delas são primárias, ou seja, não tinham antecedentes criminais.

A localização geográfica de Mato Grosso do Sul reflete diretamente nesse perfil. O fato de o Estado fazer fronteira com a Bolívia e o Paraguai, por meio das cidades de Corumbá e Ponta Porã, agrava a situação. 

Deusdete ainda afirmou que a estrutura prisional no Estado ainda tem um déficit de cerca de 5 mil vagas. Mato Grosso do Sul, atualmente, conta com 45 unidades de internação. Desse total, 25 voltadas são de regime prisional fechado, 17 do semi-aberto e três de regime aberto, sendo que uma delas (albergue) está final de construção.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do STF, Deusdete afirmou que o Estado toma medidas para melhorar as condições dos detentos. A Agepen tem procurado tratar os presos que assumiram ter problemas com dependência química e proporcionar medidas que possibilitem a ressocialização deles com cursos profissionalizantes associados ao cumprimento da pena. 

“É preciso estruturar o regime semi-aberto, antes de se falar em progressão de regime, uma vez que nem todo preso pode permanecer no mesmo ambiente e meio de vida que tinha”, analisou Deusdete.

Por isso, antes de discutir a aplicação de regime menos gravoso, o diretor da Agepen falou que a Coordenadoria das Varas de Execuções Penais, ligadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, analisa as vagas de todos os regimes prisionais e verifica o perfil do preso.

Para Deusdete, existem iniciativas que funcionam e podem acolher os presidiários dentro do que estabelece a lei. Como exemplo, ele apresentou o método aplicado no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, que fica em Campo Grande.

O diretor informou que o local possui 600 internos – 40% a menos que a capacidade –, que estudam, trabalham e recebem assistência à saúde. Ainda de acordo com ele, é uma ajuda para quem precisa se livrar da dependência química, além de trabalho industrial ou no campo remunerado, por meio de parceria do governo com o setor privado.

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