Resoluções da Sejusp já provocam ‘rebuliço’ em delegacias, reclamam policiais de MS
Policiais militares disseram que ficam até três horas nas delegacias aguardando o delegado para registrarem ocorrências
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Policiais militares disseram que ficam até três horas nas delegacias aguardando o delegado para registrarem ocorrências
Dois dias depois de entrar em vigor as normas editadas pela Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) que tiram da Polícia Militar o poder de investigação de casos envolvendo civis e impõe regras sobre as ocorrências que resultam em prisão de suspeitos, já estão provocado confusões nas delegacias, segundo informações dos próprios policiais.
O comando da ACSPMBM (Associação dos Cabos e Soldados da PM e do Corpo de Bombeiros) confirma que já chegaram reclamações do interior de MS sobre situações de viaturas da PM que têm ficado estacionadas por até três horas em frente às delegacias por falta de delegados.
Segundo o vice-presidente da entidade dos praças, Cláudio Souza, o problema ocorre porque uma das resoluções da Sejusp determina que os PMs que prenderem um suspeito devem apresentá-lo a uma delegacia e, lá, só registrarem a ocorrência após avaliação do delegado.
“Acontece que nem sempre o delegado está no local, no interior, por exemplo, um delegado cuida de delegacias de dois ou mais municípios. Nesses casos, os PMs ficam parados aguardando o delegado”, explica.
Souza disse que na cidade de Paranaíba, a 413 km de Campo Grande, os PMs foram até a delegacia com um suspeito por furto, mas não puderam registrar o ocorrência porque o delegado não estava.
O dirigente disse ainda que o delegado mandou que “algum policial” da delegacia recebesse o suspeito, mas os PMs negaram a recomendação. Pela regra, somente o delegado tem autoridade para avaliar o caso levado pelos PMs.
Cláudio Souza disse que a “demora” não tem ocorrido somente no interior do Estado. “Aqui (Campo Grande) tem ocorrido isso também”, disse.
A outra resolução, contestada pelos PMs, tem a ver com a chamada PM2, o serviço de inteligência da corporação. Pelo imposto pela Sejusp, os militares membros desse serviço estão proibidos de agirem em investigações que envolvam civis.
Entidades militares contestaram a Sejusp e pediram a revogação das medidas. Já o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) aprovou a ideia.
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