Para Dilma, é ‘inaceitável’ vazamento de fotos de presos, diz porta-voz

O porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena, afirmou nesta sexta-feira (12) que a presidente Dilma Rousseff considerou “inaceitável” o vazamento de uma foto de seis presos na Operação Voucher, que investiga um esquema de desvio de verbas no Ministério do Turismo.

Na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça, que fiscaliza penitenciárias, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, em resposta a um pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, enviou ofício pedindo que o Ministério Público, o governo do Amapá e o juiz da Vara de Execuções Penais do estado apurem a responsabilidade pelo vazamento das imagens.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Cardozo disse que a divulgação das fotos “viola o princípio da dignidade do preso”.

A Polícia Federal afirmou que não tem responsabilidade pelo o vazamento porque as fotos foram feitas após a prisão dos suspeitos, que ficaram sob custódia no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

“Esclarecemos, por oportuno, que os fatos e as fotos divulgadas não se deram no âmbito da Superintendência da PF em Macapá, tendo em vista que os presos, desde o dia 10 de agosto de 2011, encontram-se custodiados no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) daquela capital e à disposição da Justiça Federal”, diz o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, em ofício enviado a Cardozo.

Entre os envolvidos no casos que aparecem nas fotografias estão o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva Costa, o secretário de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e o ex-secretário executivo da pasta e ex-presidente da Embratur Mário Augusto Lopes Moysés. No total, a Operação Voucher, da Polícia Federal, prendeu 36 pessoas, entre servidores e integrantes da cúpula do Ministério do Turismo.

Mais cedo, nesta sexta, o juiz federal Guilherme Mendonça do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu habeas corpus ao secretário-executivo do Ministério do Turismo. Ele foi preso em São Paulo e transferido para a superintendência da PF em Macapá (AP), onde a investigação é sediada.

Na decisão, o juiz federal manteve a determinação de que o secretário fique afastado do cargo, sem remuneração, até a conclusão do processo. Para ser solto, Costa terá ainda de pagar fiança de 200 salários mínimos, o equivalente a R$ 109 mil.

Ao todo, o TRF-1 já concedeu liberdade a cinco presos na operação nesta sexta. Entre eles, está também o secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo e ex-deputado pelo PMDB, Colbert Martins da Silva Filho, e o ex-presidente da Embratur Mário Moysés.