Com MS entre estados sem Ouvidoria instalada, denúncias são investigadas pelos próprios policiais

Atualmente as denúncias contra desvios de conduta dos servidores ligados à segurança pública de Mato Grosso do Sul acabam nas mãos de membros das próprias instituições às quais os denunciados pertencem. A situação persiste porque MS está entre os nove estados que ainda não possuem estruturas independentes para receber queixas da população contra abusos na área de segurança.

“Isso já está previsto, e esse plano diretor deve ser entregue até o final de setembro ao secretário estadual de Segurança, mas não podemos prever quando passe a funcionar ainda”, admite Sotolani.

Projeto prevê nomeação pelo governador

Segundo o projeto da comissão, será criada uma estrutura com representates das instituições policiais e demais órgãos ligados à Segurança Pública, além de membros da OAB e do Ministério Público Estadual, e da sociedade civil, mas a escolha será feita politicamente pelo executivo estadual. “Cada segmento poderá indicar um nome para uma lista que será submetida ao governador. Daí ele escolhe e nomeia um ouvidor-geral”, explica Sotolani.

MS entre os nove atrasados

Atualmente há órgãos públicos que já possuem ouvidorias funcionando no estado, como o Detran-MS. Das instituições policiais, nenhuma tem a estrutura de atendimento ao cidadão com membros externos. Na PM e na Polícia Civil, como não há uma ouvidoria instalada, as reclamações e denúncias acabam atendidas pelas respectivas Corregedorias, composta por policiais.

Após 15 anos da criação da primeira ouvidoria de polícia no país, em São Paulo, nove estados e o Distrito Federal ainda não contam com estruturas independentes para receber queixas da população relativas à área de segurança.

“Medo de compartilhar informações”

Na abertura da 31ª Reunião do Fórum Nacional de Ouvidorias de Polícia, que começou ontem (2) e prossegue hoje, no Rio de Janeiro, ouvidores de diversos estados brasileiros discutiram a necessidade de cobrar a instalação dos órgãos nos estados “retardatários”.

A coordenadora adjunta de Direitos Humanos e Segurança Pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Alessandra Gomes Teixeira da Costa, diz que entre as razões apontadas para a demora em instalar as Ouvidorias Policiais, está o temor de governos estaduais em dividir informações sobre processos disciplinares das corregedorias com ouvidores, que na maior parte dos casos são civis e ligados aos direitos humanos.

“Existe uma grande resistência dos governos em instalar uma ouvidoria de polícia, por causa da transparência e do controle sobre as corporações que isso causa. Os ouvidores podem acabar incomodando os governos”, explica Alessandra Costa.

Segundo ela, uma das tarefas das ouvidorias é acompanhar os processos disciplinares das corregedorias. “Para se ter um braço da sociedade civil atuando naquela corporação, que pode estar muito protegida e hermética”, conclui.

Os estados que já implantaram corregedorias são Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Até os estados menores, Alagoas e Sergipe, anunciaram a instalação para este ano do órgão.

Segundo a coordenadora, para acessar as ouvidorias nos estados, a pessoa pode ligar para os números (61) 2025-3116 e 2025-9825, da Ouvidoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que será informada sobre a ouvidoria mais próximo de sua residência. Também é possível enviar email para o endereço [email protected]. O nome dos denunciantes é mantido em sigilo.