Câmara aprova poder de polícia para Forças Armadas na fronteira

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 328 votos a cinco e três abstenções, o projeto de lei que unifica as operações da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e permite que o ministro da Defesa exerça os poderes de direção das Forças Armadas. Conforme informou a Agência Câmara, o texto atribui poder de polícia às Forças Armadas nas áreas de fronteira.

Com a mudança, sempre que não houver policiais presentes nessas regiões, os militares poderão fazer patrulhamento, revistar pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, assim como realizar prisões em flagrante.

De acordo com a proposta, que segue agora para o Senado, o poder de polícia é restrito à faixa de fronteira, ao mar e às águas interiores, e a delitos de natureza transfronteiriça ou ambiental. Em todos os casos, as Forças Armadas só podem agir se não houver outras autoridades competentes no local.

Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, as mudanças adequam a lei à nova Estratégia Nacional de Defesa (END), que foi discutida e aprovada pelo Executivo e transformada em decreto (6.703/08) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de unificar as políticas de defesa, disse Jobim, as mudanças dão mais autonomia ao ministério para gerir políticas setoriais, como armamentos, comunicação e protocolos militares.