Especialista afirma que Neymar não cometeu crime ao compartilhar as fotos íntimas da mulher que o acusa de estupro

Neymar está sendo acusado de estupro por uma jovem com quem teve relação sexual. Em sua defesa o jogador publicou nas redes sociais um vídeo esclarecendo o ocorrido, sendo que ao final deste vídeo foi apresentada a íntegra da conversa que o jogador manteve com a mulher que o acusa. No teor desta conversa é possível ver as fotos íntimas enviadas por esta jovem ao atleta, via Whatsapp.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que irá instaurar Inquérito Policial na próxima segunda-feira, 03/06, para investigar Neymar Jr. por ter divulgado as fotos íntimas enviadas pela mulher que o acusa. Estas fotos aparecem no vídeo que o jogador se explicou. Esta investigação visa analisar se Neymar teria cometido o crime de divulgação, sem autorização, de foto de nudez de terceiro previsto no Artigo 218-C do Código Penal.

Para o Advogado e Professor de Direito Digital do MBA de Marketing Digital da FGV, Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso, Neymar não cometeu o crime de divulgação de foto de nudez de terceiro, pois todas as fotos da jovem com conteúdo de nudez foram desfocadas (neste vídeo publicado pelo jogador).

“Também houve a preocupação de se preservar o nome da mulher que o acusa”, lembra o especialista que é Presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da ABRACRIM. O advogado entende que Neymar Jr. não deve responder criminalmente pela infração ao Artigo 218-C do Código Penal.