China aprova revisão de lei sobre segredos de Estado e sinaliza ampliação de restrições

A China aprovou nesta terça, 27, uma revisão da “Lei sobre guardar segredos de Estado”, ampliando as restrições para informações sensíveis que antes não estavam em seu escopo e marcando a primeira mudança na legislação desde 2010.

As alterações serão efetivas a partir de 1º de maio de 2024, contudo, o detalhamento das novas regras e do processo de implementação será divulgado separadamente.

Analistas apontam que o movimento reflete um aumento na vigilância de Pequim sobre ameaças à segurança nacional. “Agora, a China está com mais de 20 leis estaduais de segurança que foram aprovadas ou revisadas nos últimos anos – essa é a mais recente nesse fluxo e provavelmente não será a última”, disse o diretor executivo do Georgetown Center for Asian Law, Thomas Kellogg.