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Decreto presidencial aprova novo estatuto do IBGE

O ato está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que aprova o novo Estatuto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ato está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República diz que o Decreto adequa o estatuto à Lei básica dos órgãos da Presidência e dos ministérios.

“A medida é importante para promover a adequação do Estatuto do IBGE à organização básica atual dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, estabelecida pela Lei 13.844, de 2019, promover realocações internas de cargos em comissão e funções de confiança, e para remanejar cargos e funções de confiança para melhor organização dos processos de trabalho do IBGE”, diz a Secretaria Geral.

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