Presidente do TCE/MS inova com criação do Comitê Especial de Fiscalização dos Poderes

O comitê será composto pelos sete Conselheiros e coordenado pela Presidência do Tribunal de Contas

Já na primeira sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), realizada nesta quarta-feira (10/02), o presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves Barbosa, apresentou um projeto inovador de resolução normativa que dispõe sobre a criação do Comitê Especial de Fiscalização dos Poderes. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros, com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC).

A partir de agora receberão fiscalização especial os órgãos com maior movimentação processual como o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública Estadual e Prefeitura Municipal de Campo Grande. De acordo com Waldir Neves estes órgãos exigem exame minucioso e célere de suas prestações de contas, “o que será possível com a prática de ações conjuntas dos membros do TCE-MS, conforme previsto no projeto aprovado”.

O comitê será composto pelos sete Conselheiros e coordenado pela Presidência do Tribunal de Contas, cabendo a cada membro a indicação de um servidor a auxilia-lo no desempenho dos afazeres propostos.  Após o término dos trabalhos, a Presidência, de posse do relatório final de cada unidade jurisdicionada, designará, a seu critério, no máximo dois Conselheiros, para em conjunto ou separadamente, relatar as contas de governo prestadas para posterior julgamento.

Com essa medida o conselheiro Waldir Neves sinaliza fortemente no sentido de uma atuação conjunta e integrada dos conselheiros, assim como maior rigor e transparência na apreciação das contas públicas. Durante a primeira sessão ordinária do Pleno o conselheiro Waldir Neves afirmou que todas as medidas serão previamente discutidas com os demais conselheiros, procuradores de contas e auditores, “visando uma atuação conjunta, harmoniosa e firme do Tribunal de Contas”.