Patrulha atuará na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, assinou um decreto que autoriza a Guarda Municipal a fazer segurança de mulheres vitimas de violência. De acordo com a publicação do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (25). O decreto regulamenta a Lei n. 5.305, de 24 de Fevereiro de 2014 cria o programa de proteção à mulher, disponibilizando o dispositivo “controle do pânico” e a patrulha.
A patrulha atuará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que possuem as medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pela rede de Atendimento à Mulher em situação de violência no Município de Campo Grande. Ainda de acordo com a publicação a Secretaria Municipal de Segurança Pública que deve ficar responsável pelas equipes.
O decreto pretende ainda integrar os serviços oferecidos às mulheres em situação de violência, com o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, disponibilizando facilidades como o “Botão da Vida” e equipamentos para monitoramento eletrônico de agentes agressores.
