OAB/MS faz manifesto em defesa do Exame da Ordem

O manifesto aponta que os elevados índices de reprovação atestam a necessidade de preservação do exame

O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, lançou nesta sexta-feira (27) manifesto em defesa do Exame de Ordem. O documento, enviado para todos os advogados, para classe política do Estado e divulgado para sociedade, tem como objetivo alertar sobre os riscos da extinção do Exame, proposta no Projeto de Lei n. 2.154/2011, de autoria do deputado federal Eduardo Cunha. Nessa semana, Júlio Cesar e outros presidentes de seccionais da OAB no Brasil participaram de encontro com 96 parlamentares nacionais, em Brasília, para explicar, aos deputados, quanto às consequências da aprovação do projeto de lei.

“O Exame de Ordem é requisito para que o bacharel em Direito possa advogar. Sem ele, iremos permitir que bacharéis despreparados exerçam a profissão, colocando em risco bens jurídicos altamente relevantes como a liberdade, o patrimônio e a vida. Isto representa prejuízo para a sociedade, ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário”, ressalta Júlio Cesar.

O repúdio ao projeto de lei também ganhou adesão de outros Estados, que estão promovendo ações e campanhas para alertar toda a sociedade sobre o projeto. “O fim do exame acarretará a curto, médio e longo prazo, distorções na defesa de direitos, a qual será sentida por todos os brasileiros, pelo próprio Estado e Poder Judiciário”, pontua o manifesto da OAB/MS.